O Núcleo de Estudos de Mecanismos de Solução de Conflitos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Nemesc- FDUSP) comemorou nesta terça-feira (21.10) 10 anos de atividade e promoveu um debate sobre "O papel do novo profissional de Direito e os métodos alternativos de resolução de conflitos".

A mesa de abertura do evento contou com os professores Carlos Alberto de Salles, Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe e também Maria Cecilia de Araújo Asperti. Salles elogiou a Faculdade de Direito e "sua capacidade de formar união dentro dessa diversidade democrática". "Somos pessoas de diferentes opiniões, mas com um sentido em comum: construir o novo no âmbito jurídico", destacou. O professor também ressaltou que o importante para o Núcleo é "não só desenvolver nos alunos o conhecimento jurídico, mas também a competência para fazer".

Ada Pellegrini Grinover ressaltou que quando o Núcleo surgiu, "há dez anos, a questão da solução de conflitos ainda engatinhava, os meios consensuais não tinham qualquer ligação com o Poder Judiciário, apenas existiam algumas iniciativas experimentais". "Depois de 10 anos o que podemos dizer? De um lado, a ideia da Justiça alternativa evoluiu; de outro, infelizmente, acho que no Brasil de hoje não há uma mentalidade de solução de conflitos", concluiu a professora.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) participou do painel "A prática da mediação no Brasil", por meio da Registradora Civil de Amparo, Érica Barbosa e Silva, que também integra o Nemesc-USP. Além dela, participaram deste painel a relatora Ana Marcato e os debatedores Fernanda Tartuce, Marcos Lorencini e Kazuo Watanabe.

Fernanda abriu a mesa falando sobre "Mediação privada no Brasil", falando que "houve, há e haverá mediação privada no país". "A mediação, embora ignorada, é ágil e muito mais barata. Há, porém, que ter coragem de vivenciar o papel do advogado nesta situação", disse. Fernanda ainda ressaltou que "mesmo sem ter lei, as pessoas buscam a mediação para resolver os seus problemas".

Érica foi a segunda a falar e tratou do tema "Conciliação e Mediação Judiciais". A registradora citou a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que "permitiu que a população tivesse contato com esses serviços de resolução de conflitos e apresentou aos Tribunais de Justiça uma nova alternativa". Érica destacou que "é necessária a profissionalização da categoria".

Sobre o Provimento nº 17, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, barrado pelo CNJ, Érica ressaltou que "é uma questão polêmica". "Se for bem feita, qualitativamente, pode trazer muitos benefícios para a população, pois os cartórios, principalmente os Registros Civis, estão em todos os municípios do Estado, até nos distritos mais distantes, e já representam nas localidades uma figura de autoridade".

Marcos Lorencini abordou o tema "Advocacia na Conciliação e Mediação". Para o advogado, "a mediação e conciliação nos Tribunais exigem um papel do advogado que ele não está habituado a exercer". "É preciso conhecer para poder atuar, e também checar se o cliente quer essa solução, senão acabará decepcionado", destacou.

Kazuo Watanabe diz que acredita "nos métodos consensuais desde o início dos anos 80, quando do anteprojeto da Lei das Pequenas Causas, que tem como pedra angular a solução amigável". O professor destacou que "se não mudarmos a mentalidade da sociedade civil, os advogados não terão cliente para mediação, e se não mudarmos a mentalidade da sociedade de nada adianta mudar a do advogado".

O segundo painel tratou sobre "A Arbitragem no Brasil e o Projeto de Reforma da Legislação".