Aos os Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais - Compensação dos Atos Gratuitos - (SINOREG-SP).

Prezados Colegas do Registro Civil das Pessoas Naturais,

Por deliberação da Comissão Gestora do Fundo de Registro Civil, a partir do mês de novembro"," se exigirá para a compensação dos casamentos gratuitos:

Item 12 - Casamentos - Habilitação e Registro para pessoas declaradas pobres.

- Cópia do Termo, onde deverá constar "isento de custas e emolumentos", na margem ou no final do termo;

- Cópia da declaração de pobreza assinada pelo casal;

"Revogando assim a informação anterior.

Tal procedimento irá desburocratizar o envio de tal ato, mantendo a segurança na informação, pois todas as informações referentes aos noivos consta no termo, e a declaração de pobreza que confirma que o ato foi gratuito. Assim a conferência dos documentos será mais rápida e eficaz eliminando a grande quantidade de documentos enviados todos os meses.

Fonte: http://www.sinoregsp.org.br
Data de Publicação: 23.10.2014