caderno 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SEMA 1.1.2.1
Nº 9000001-58.2013.8.26.0038/50001 - Embargos de Declaração - Araras - Embargante: Tcsha - Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Embargado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Araras - Na petição protocolada sob o nº 90014/2014, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 17/11/2014, proferiu a seguinte decisão: “Vistos, etc. Porque inconformado com a decisão que negou seguimento ao recurso especial, Tcsha - Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda interpôs agravo contra despacho denegatório de recurso especial. Ocorre que a irresignação é direcionada contra deliberação tomada na seara administrativa, no âmbito do procedimento próprio da dúvida registral, que não prevê a espécie recursal eleita pela recorrente. Enfim, admitir o processamento do recurso implicaria violação do princípio da taxatividade, sem contar a ofensa à garantia constitucional da razoável duração do processo e o menoscabo da segura orientação do E. STF e do C. STJ que, em situações como a versada nos autos, desautorizam o conhecimento do recurso especial e do recurso extraordinário. Por estes fundamentos, nego seguimento ao agravo contra despacho denegatório de recurso especial.” - Magistrado José Renato Nalini




Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 1423/2014
PROCESSO 2014/159933 - RONDÔNIA - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 217/2014-DECOR/CG, do Órgão supramencionado, noticiando a inutilização de 35 (trinta e cinco) selos físicos, em razão de uso inadequado pela serventia do 1º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Porto Velho/RO, a seguir mencionados:

Reconhecimento de Firma - Verde (03)
A0AD3403, A0D4096 e A0AM7193
Ato Notarial e Registral - Laranja (17)
A0AC3218, A0AC3219 e A0AC3220
A0AC3221, A0AC3222 e A0AC3223
A0AC3224, A0AC3225 e A0AC5697
A0AC6566, A0AC6571 e A0AE4389
A0AE8545, A0AE8948 e A0AE9044
A0AE9425 e A0AE9426
Isento - Vermelho (15)
A0AA3190, A0AA3191 e A0AA3192
A0AA3669, A0AA3871 e A0AA4775
A0AA4786, A0AA5101 e A0AA5139
A0AA5176, A0AA5320 e A0AA6210
A0AA6296, A0AA6297 e A0AA6494

COMUNICADO CG Nº 1445 /2014
PROCESSO Nº 2014/158874 - ITAPETININGA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE DA COMARCA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada, noticiando comunicação acerca do bloqueio administrativo do cartão de assinatura nº 04272604.314714.000030103-4 de C. de O. I., CPF nº 093.681.678-34, tornando sem efeito o selo de autenticidade nº 0427AA056848, bem como os selos de autenticação nº 0427AA155278 e 0427AA155279, em virtude de fraude em venda de veículo.

COMUNICADO CG Nº 1446/2014
A Corregedoria Geral da Justiça determina ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis da Comarca a seguir descrita que preste as informações devidas junto à Central da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de falta grave:
COMARCA PENDÊNCIA
CUBATÃO Solicitação de averbação de penhora pendente de resposta, que ultrapassa o prazo de 40 (quarenta) dias - PH000071784


SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada publicado.

caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2014

Processo 0007839-53.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel – J. d. C. T. - Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu procurador e outros - a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 18º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia. - PJV-04

Processo 0049073-78.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Associação Brasileira da Indústria de Ferramentas - Fls. 232 verso: Certifico e dou fé que os documentos desentranhados estão à disposição para serem retirados. Nada mais. (CP 256)

Processo 0057215-08.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis – J. F. - Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do requerente para que se manifeste a respeito de fls. 138/139. Nada Mais. - (CP 394 -

Processo 0068805-45.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - Fecesp - Vistos. Defiro o desentramento dos documentos de fls. 68/212, mediante a substituição por cópia simples, que deverão ser providenciadas pela requerente, mediante termo de recebimento e oposição de assinatura. Após, deverá a requerente apresentar os originais junto à Serventia Extrajudicial, a fim de que possa ser averbada a Ata, devendo o Registrador comunicar nestes autos. Int. (CP 389)


2ª Vara de Registros Públicos

Nada publicado.


Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos

Nada publicado.