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22 de Março de 2005
Arpen-SP representa notários e registradores em lançamento de cartilha sobre o registro civil
Representando a Anoreg-Brasil e a Arpen-SP, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, José Emygdio de Carvalho Filho esteve presente na última quinta-feira (17.03) no salão de atos do Ministério da Educação, na cidade de Brasília-DF, para acompanhar o lançamento da cartilha de Orientações para a obtenção do registro civil de nascimento, elaborada em conjunto entre os ministérios da Educação e a secretaria especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
A cerimônia contou com a presença dos ministros da Educação, Tarso Genro, do secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Ricardo Henriques. "Fico muito feliz e agradeço a presença de representante dos cartórios neste ato", disse logo em seu discurso de abertura o ministro Nilmário Miranda. "É uma iniciativa social importante e mais um passo neste programa de erradicação do sub-registro no País e a Arpen-SP mostra mais uma vez que é parceira nesta campanha de mobilização", explicou o presidente da Associação, José Emygdio de Carvalho Filho.
A idéia do projeto é levar informações sobre o registro civil a 1,7 milhão de jovens e adultos que estão sendo alfabetizados em todo o país. Serão 80 mil exemplares, cada um com 26 páginas, que serão entregues aos alfabetizadores do programa Brasil Alfabetizado para que repassem as orientações aos alunos. Sessenta e seis mil cartilhas estão sendo despachadas pelos Correios para os alfabetizadores. As demais serão entregues no decorrer do ano. Todas serão utilizadas como recurso didático.
No Brasil, milhares de crianças, jovens e adultos ainda não têm o registro civil de nascimento. Com a cartilha, o MEC quer reverter parte do problema. Segundo o ministro Tarso Genro, os cursos e programas de alfabetização ligados ao MEC não compõem apenas uma campanha de alfabetização, mas um grande movimento que abre as portas da inclusão social e educacional. "O leito do trabalhador alfabetizado é fértil", disse o ministro.
A Cartilha conscientiza sobre a importância de se ter a Certidão de Nascimento e sobre a Lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, que estabelece a gratuidade para se obter o registro, caso o requerente seja reconhecidamente pobre. Em forma de perguntas e respostas, a cartilha tira dúvidas e dá dicas para questões básicas ligadas à cidadania.
Informa sobre como obter Registro de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor, Registro de Casamento Civil, Carteira de Trabalho (CTPS) e Carteira de Motorista (CNH). Acompanha a cartilha uma carta-resposta, com porte gratuito, onde o MEC pede que o alfabetizador informe seu nome, endereço, sexo, estado civil, bairro e município onde reside, número de turmas e de alunos, horários de trabalho e endereço da sala de aula. Pede, ainda, que registre informações sobre quantos alunos têm os documentos básicos listados na cartilha, quantos não têm e quantos gostariam de obtê-los.
Inclusão - Na opinião do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Ricardo Henriques, a alfabetização é um portal de entrada para a inclusão social. Ele disse que a cartilha beneficiará não só os alfabetizandos como seus familiares. Para o secretário Nilmário Miranda, "há um grande número de cidadãos sem registro civil. Trabalhamos para reverter isso e o MEC é um parceiro importante". Ele destacou que os alfabetizadores lidam com a população excluída e o analfabeto é o mesmo ser humano submetido a situações como trabalho infantil, trabalho escravo, exploração sexual ou gravidez precoce. Na sua opinião, o alfabetizador deve sensibilizar as pessoas para tirá-las da exclusão e auto-exclusão.
Os secretários estaduais e municipais de Educação e os coordenadores do Brasil Alfabetizado serão informados sobre a distribuição do manual para que reforcem a ação governamental em suas áreas de ação. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que dos cerca de 3,5 milhões de nascidos em 2002, 800 mil não foram registrados no prazo legal de 90 dias após o nascimento. Em 2002, cerca de 200 mil registrados tinham mais de sete anos. O problema do registro tardio é mais grave nas regiões Norte e Nordeste.
A cerimônia contou com a presença dos ministros da Educação, Tarso Genro, do secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Ricardo Henriques. "Fico muito feliz e agradeço a presença de representante dos cartórios neste ato", disse logo em seu discurso de abertura o ministro Nilmário Miranda. "É uma iniciativa social importante e mais um passo neste programa de erradicação do sub-registro no País e a Arpen-SP mostra mais uma vez que é parceira nesta campanha de mobilização", explicou o presidente da Associação, José Emygdio de Carvalho Filho.
A idéia do projeto é levar informações sobre o registro civil a 1,7 milhão de jovens e adultos que estão sendo alfabetizados em todo o país. Serão 80 mil exemplares, cada um com 26 páginas, que serão entregues aos alfabetizadores do programa Brasil Alfabetizado para que repassem as orientações aos alunos. Sessenta e seis mil cartilhas estão sendo despachadas pelos Correios para os alfabetizadores. As demais serão entregues no decorrer do ano. Todas serão utilizadas como recurso didático.
No Brasil, milhares de crianças, jovens e adultos ainda não têm o registro civil de nascimento. Com a cartilha, o MEC quer reverter parte do problema. Segundo o ministro Tarso Genro, os cursos e programas de alfabetização ligados ao MEC não compõem apenas uma campanha de alfabetização, mas um grande movimento que abre as portas da inclusão social e educacional. "O leito do trabalhador alfabetizado é fértil", disse o ministro.
A Cartilha conscientiza sobre a importância de se ter a Certidão de Nascimento e sobre a Lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, que estabelece a gratuidade para se obter o registro, caso o requerente seja reconhecidamente pobre. Em forma de perguntas e respostas, a cartilha tira dúvidas e dá dicas para questões básicas ligadas à cidadania.
Informa sobre como obter Registro de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor, Registro de Casamento Civil, Carteira de Trabalho (CTPS) e Carteira de Motorista (CNH). Acompanha a cartilha uma carta-resposta, com porte gratuito, onde o MEC pede que o alfabetizador informe seu nome, endereço, sexo, estado civil, bairro e município onde reside, número de turmas e de alunos, horários de trabalho e endereço da sala de aula. Pede, ainda, que registre informações sobre quantos alunos têm os documentos básicos listados na cartilha, quantos não têm e quantos gostariam de obtê-los.
Inclusão - Na opinião do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Ricardo Henriques, a alfabetização é um portal de entrada para a inclusão social. Ele disse que a cartilha beneficiará não só os alfabetizandos como seus familiares. Para o secretário Nilmário Miranda, "há um grande número de cidadãos sem registro civil. Trabalhamos para reverter isso e o MEC é um parceiro importante". Ele destacou que os alfabetizadores lidam com a população excluída e o analfabeto é o mesmo ser humano submetido a situações como trabalho infantil, trabalho escravo, exploração sexual ou gravidez precoce. Na sua opinião, o alfabetizador deve sensibilizar as pessoas para tirá-las da exclusão e auto-exclusão.
Os secretários estaduais e municipais de Educação e os coordenadores do Brasil Alfabetizado serão informados sobre a distribuição do manual para que reforcem a ação governamental em suas áreas de ação. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que dos cerca de 3,5 milhões de nascidos em 2002, 800 mil não foram registrados no prazo legal de 90 dias após o nascimento. Em 2002, cerca de 200 mil registrados tinham mais de sete anos. O problema do registro tardio é mais grave nas regiões Norte e Nordeste.
