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22 de Março de 2005
Ministro Edson Vidigal participa de inauguração da certificação digital
A certificação digital é cada vez mais presente no Judiciário brasileiro. Amanhã, dia 22, no Palácio do Planalto, o ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, participam da solenidade que marca o início do funcionamento da Autoridade Certificadora do Judiciário (AC Jus) junto à Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A ICP-Brasil, criada em 2001, é um conjunto de práticas, técnicas e procedimentos que hierarquiza à emissão nacional de certificados digitais. No topo dessa hierarquia encontra-se a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz). O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) executa as normas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e credencia e auditora as Autoridades Certificadoras (ACs) e as Autoridades de Registro (ARs). O Comitê Gestor tem representantes do Governo e da sociedade civil.
A iniciativa é parte do projeto de integração tecnológica da Justiça Federal. A certificação digital aumenta a transparência, agilidade e segurança dos processos com a utilização de tecnologias da internet e telecomunicações. O ministro Edson Vidigal ressalta que o STJ tem sido um dos pioneiros no uso das tecnologias digitais para aumentar sua eficiência. "No último dia 31 de dezembro, estava em minha residência e fui chamado pelo STJ a resolver uma questão liminarmente. Meu gabinete enviou-me um resumo da matéria por fax, redigi a decisão e devolvi também por fax e, só no dia seguinte, pude assiná-la. Com a possibilidade de assinar eletronicamente peças judiciais, questões como essa serão resolvidas em qualquer computador conectado à internet", comenta.
O presidente do ITI, autarquia vinculada à Casa Civil, Sérgio Amadeu, diz não haver dúvida de que a entrada do Judiciário reforça a ICP-Brasil como o sistema nacional de certificação digital, que já está em pleno funcionamento e conta com amparo jurídico, econômico e tecnológico.
Além do Judiciário, o sistema bancário também está adotando a certificação digital. A Caixa Econômica Federal além de bancos como o Bradesco e o Banco do Brasil são algumas das instituições financeiras já credenciadas na ICP-Brasil. A certificação está presente ainda em áreas como a Receita Federal e o mercado de seguros para facilitar os processos.
A certificação digital funciona como uma identidade virtual segura em mensagens ou transações na rede de computadores. Ela usa procedimentos lógicos e matemáticos, como a criptografia, para assegurar o sigilo, integridade das informações e confirmar a autoria. O emprego da certificação digital é vital para evitar que piratas digitais (crackers) interceptem ou adulterem as comunicações realizadas via internet. Também é possível fazer auditoria em uma transação ou em uma mensagem e ainda manter dados confidenciais protegidos contra a leitura de pessoas não autorizadas.
Outra iniciativa recente do STJ para aliar a tecnologia e a Justiça são as decisões monocráticas dos ministros certificadas digitalmente. As decisões podem ser acessadas a partir do sítio do Tribunal, impressas e, graças a um código numérico, têm validade legal como documento. Isso permite uma grande economia de tempo e recursos aos operadores do direito. Neste mês, o STJ lançou mais um serviço digital: a certidão de andamento on-line. Disponível desde o último dia 10, o serviço permite aos usuários a obtenção, de forma facilitada e automática, das informações do andamento processual relativas aos feitos que tramitam no STJ, de forma simples e confiável.
A ICP-Brasil, criada em 2001, é um conjunto de práticas, técnicas e procedimentos que hierarquiza à emissão nacional de certificados digitais. No topo dessa hierarquia encontra-se a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz). O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) executa as normas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e credencia e auditora as Autoridades Certificadoras (ACs) e as Autoridades de Registro (ARs). O Comitê Gestor tem representantes do Governo e da sociedade civil.
A iniciativa é parte do projeto de integração tecnológica da Justiça Federal. A certificação digital aumenta a transparência, agilidade e segurança dos processos com a utilização de tecnologias da internet e telecomunicações. O ministro Edson Vidigal ressalta que o STJ tem sido um dos pioneiros no uso das tecnologias digitais para aumentar sua eficiência. "No último dia 31 de dezembro, estava em minha residência e fui chamado pelo STJ a resolver uma questão liminarmente. Meu gabinete enviou-me um resumo da matéria por fax, redigi a decisão e devolvi também por fax e, só no dia seguinte, pude assiná-la. Com a possibilidade de assinar eletronicamente peças judiciais, questões como essa serão resolvidas em qualquer computador conectado à internet", comenta.
O presidente do ITI, autarquia vinculada à Casa Civil, Sérgio Amadeu, diz não haver dúvida de que a entrada do Judiciário reforça a ICP-Brasil como o sistema nacional de certificação digital, que já está em pleno funcionamento e conta com amparo jurídico, econômico e tecnológico.
Além do Judiciário, o sistema bancário também está adotando a certificação digital. A Caixa Econômica Federal além de bancos como o Bradesco e o Banco do Brasil são algumas das instituições financeiras já credenciadas na ICP-Brasil. A certificação está presente ainda em áreas como a Receita Federal e o mercado de seguros para facilitar os processos.
A certificação digital funciona como uma identidade virtual segura em mensagens ou transações na rede de computadores. Ela usa procedimentos lógicos e matemáticos, como a criptografia, para assegurar o sigilo, integridade das informações e confirmar a autoria. O emprego da certificação digital é vital para evitar que piratas digitais (crackers) interceptem ou adulterem as comunicações realizadas via internet. Também é possível fazer auditoria em uma transação ou em uma mensagem e ainda manter dados confidenciais protegidos contra a leitura de pessoas não autorizadas.
Outra iniciativa recente do STJ para aliar a tecnologia e a Justiça são as decisões monocráticas dos ministros certificadas digitalmente. As decisões podem ser acessadas a partir do sítio do Tribunal, impressas e, graças a um código numérico, têm validade legal como documento. Isso permite uma grande economia de tempo e recursos aos operadores do direito. Neste mês, o STJ lançou mais um serviço digital: a certidão de andamento on-line. Disponível desde o último dia 10, o serviço permite aos usuários a obtenção, de forma facilitada e automática, das informações do andamento processual relativas aos feitos que tramitam no STJ, de forma simples e confiável.
