Notícias
22 de Março de 2005
STJ passa a integrar comitê gestor da ICP Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a integrar o comitê gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP Brasil. O lançamento oficial da Autoridade Certificadora (AC-Jus) ocorreu nessa terça-feira, 22, no prédio anexo do Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, disse que o ato é de grande importância para o Poder Judiciário, pois dará mais transparência às decisões judiciais.
No discurso que proferiu, o ministro destacou também a proposta em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que tem por objetivo criar o Diário da Justiça on-line. Desse modo, segundo assinalou, as decisões podem ser acessadas por meio da rede de computadores e os prazos para recursos começam a correr a partir da publicação no meio eletrônico. Para o ministro Vidigal, a medida visa dar mais agilidade ao Judiciário.
Para o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a participação do STJ no comitê gestor é parte de um esforço que merece ser destacado. Segundo o ministro, o resultado é parte do esforço conjunto entre governo e sociedade. Para ele, a cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto marcou "o resultado do trabalho de muitos profissionais".
A cerimônia contou também com a participação do ministro do STJ Antonio de Pádua Ribeiro, o futuro corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de magistrados e servidores do Tribunal. O presidente do STJ explicou que, na economia globalizada, os investidores optam pelo aporte de capital em países onde percebem a chamada "segurança jurídica". Para o ministro Vidigal, essa participação no comitê gestor permite encontrar caminhos para que o Brasil avance.
O presidente destacou também o momento de harmonia entre os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, o que facilita os entendimentos. "Nunca o Judiciário brasileiro teve uma relação tão harmoniosa. Cada um torce para que o outro dê certo", assegurou.
O ministro Vidigal destacou também a participação do deputado Maurício Rands (PT-PE), ex-presidente da CCJ, como relator do projeto do DJ on-line. O ministro disse que conversou com o presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), em Niterói, na última segunda-feira e mostrou-se otimista quanto à aprovação dessa proposta.
No discurso que proferiu, o ministro destacou também a proposta em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que tem por objetivo criar o Diário da Justiça on-line. Desse modo, segundo assinalou, as decisões podem ser acessadas por meio da rede de computadores e os prazos para recursos começam a correr a partir da publicação no meio eletrônico. Para o ministro Vidigal, a medida visa dar mais agilidade ao Judiciário.
Para o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a participação do STJ no comitê gestor é parte de um esforço que merece ser destacado. Segundo o ministro, o resultado é parte do esforço conjunto entre governo e sociedade. Para ele, a cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto marcou "o resultado do trabalho de muitos profissionais".
A cerimônia contou também com a participação do ministro do STJ Antonio de Pádua Ribeiro, o futuro corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de magistrados e servidores do Tribunal. O presidente do STJ explicou que, na economia globalizada, os investidores optam pelo aporte de capital em países onde percebem a chamada "segurança jurídica". Para o ministro Vidigal, essa participação no comitê gestor permite encontrar caminhos para que o Brasil avance.
O presidente destacou também o momento de harmonia entre os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, o que facilita os entendimentos. "Nunca o Judiciário brasileiro teve uma relação tão harmoniosa. Cada um torce para que o outro dê certo", assegurou.
O ministro Vidigal destacou também a participação do deputado Maurício Rands (PT-PE), ex-presidente da CCJ, como relator do projeto do DJ on-line. O ministro disse que conversou com o presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), em Niterói, na última segunda-feira e mostrou-se otimista quanto à aprovação dessa proposta.
