ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (28 de novembro de 2014)
Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Presentes a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministra Cármen Lúcia, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheira Maria Cristina Peduzzi, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheiro Guilherme Calmon, Conselheiro Flavio Sirangelo, Conselheira Deborah Ciocci , Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheira Gisela Gondin, o Conselheiro Emmanoel Campelo e o Conselheiro Fabiano Silveira. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Ricardo Lewandowski, os Conselheiros Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e Gilberto Valente Martins. A Sessão foi presidida pela Ministra Cármen Lúcia, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal de 1988, redação da Emenda Constitucional nº 61/2009, e nos termos do artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Auxiliar da Presidência Bruno Ronchetti de Castro. Presente, ainda, a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Ausente, justificadamente, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Verificado o quórum regimental, a Ministra Cármen Lúcia, declarou aberta a Sessão, desculpou-se pelo atraso em decorrência de compromisso anteriormente assumido e submeteu a ata da 199ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005993-63.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerentes:

MANUELLA CARDOSO BEZERRA
GUSTAVO BORGES BEZERRA
OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Advogados:

JULIANA ELLY DANTAS RODRIGUES MONTEIRO - CE27644
Assunto: Anulação e Correção de Provas/Questões - Prova Objetiva - Prova Subjetiva - Concurso para serventia extrajudicial - TJRS – Suspensão - Edital 35/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Candidatos Aprovados - Segunda Fase - Retificação - Posterior - Nota de Corte - Afastamento - Candidatos - Etapa Intermediária. Decisão: "Após o voto do Relator, no sentido da ratificação da liminar, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Fabiano Silveira, e da divergência apresentada pelo Conselheiro Guilherme Calmon, que não ratificava a liminar, pediu vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski,Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."