Notícias
24 de Março de 2005
Tribunal de Justiça de SP cria primeira câmara temática
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu reunir em uma só câmara e em uma só vara todos os recursos e ações que tratam de falência e recuperação judicial. Por meio da Portaria 7.225/2005, o presidente do TJ paulista, Luiz Elias Tâmbara, criou uma comissão de desembargadores e juízes para viabilizar a primeira câmara temática na segunda instância e a instalação de varas de falência na comarca da capital.
Integram a comissão os desembargadores Sidnei Agostinho Beneti e João Carlos Saletti e os juízes Irineu Jorge Fava, Manoel Justino Bezerra Filho, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Gilson Delgado Miranda e Marco Antonio Botto Muscari.
Os desembargadores interessados em integrar a câmara de competência preferencial para os feitos relacionados à nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) têm até a próxima segunda-feira (28/3) para se inscreverem mediante ofício ao gabinete civil da presidência do Tribunal de Justiça.
O TJ-SP deu início no último dia 14 a distribuição de cerca de 150 mil processos. A distribuição começou pela seção de Direito Criminal. O plano do TJ paulista é o de que a distribuição será feita por temas, experiência que foi adotada no extinto 2º Tribunal de Alçada Civil, com redução do tempo de julgamento para três meses.
Os juízes convocados para o mutirão vão tentar zerar o estoque de mais de 550 mil recursos encalhados -- alguns há mais de quatro anos.
Na quinta-feira (3/3), o TJ designou três juízes de primeiro grau que integram a primeira Câmara Especial para julgar os recursos represados naquela Corte. A presidência do TJ prevê que cerca de 40 câmaras extraordinárias serão criadas até o final de março.
A primeira câmara extraordinária -- chamada de 21ª Câmara da Seção de Direito Privado -- será formada pelos juízes Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes, Paulo Furtado de Oliveira Filho e Rodrigo Marzola Colombini.
A criação das novas câmaras foi autorizada na reunião de quarta-feira (2/3) do Órgão Especial, colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do TJ. Cada Câmara terá seis integrantes.
O pedido de criação das câmaras extraordinárias foi feito pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Elias Tâmbara, que em sua justificativa desenhou um quadro caótico do Judiciário paulista. Segundo Tâmbara, a situação ficou ainda mais complicada com a incorporação dos tribunais de alçada, determinada pela reforma do Judiciário.
Ele disse que adesão dos juízes de primeiro grau, que participarão do mutirão, é espontânea e será feita sem prejuízo de suas atividades nas varas de origem. Tâmbara afirmou que cerca de 190 juízes de primeira instância já aderiram ao mutirão.
A cúpula do Judiciário paulista quer distribuir 150 mil recursos aos juízes de primeiro grau. A expectativa é garantir a adesão de 500 voluntários, o que daria 300 recursos para cada um. O restante seria distribuído entre os desembargadores e os chamados "pingüins" -- juízes substitutos em segundo grau. Quem aderir ao mutirão vai receber R$ 70 por cada decisão.
Antes da reforma do Judiciário, quando tinha 131 desembargadores, o Tribunal de Justiça julgava 110 mil recursos por ano. Agora, o número de desembargadores mais que dobrou, passando para 356 com a inclusão dos juízes dos três tribunais de alçada. Já os 1.515 juízes de primeira instância produzem, cada um, cerca de 2 mil sentenças por ano.
A direção do Tribunal calcula que cada juiz possa preparar, nesse serviço extraordinário, sem prejuízo dos trabalhos nas varas judiciais, cerca de 20 votos por mês. "A gratificação e o prazo vai facilitar o recrutamento voluntário dos juízes", afirmou o presidente do TJ, desembargador Tâmbara.
Atuação conjunta
A OAB paulista trabalha junto com o TJ para encontrar medidas para desafogar a segunda instância da Justiça de São Paulo. Em janeiro do ano passado, o presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB paulista, Ricardo Tosto, propôs a criação de varas e câmaras especializadas e temáticas.
Na segunda instância, os desembargadores julgarão numa semana pela ordem cronológica e na outra, por temática.
Atualmente, os processos que aguardam distribuição no Tribunal de Justiça estão acomodados no Fórum da Barra Funda e em outros dois fóruns. A distribuição é feita em ordem cronológica e de acordo com a capacidade de julgamento de cada seção.
A emenda constitucional da reforma do Judiciário alterou o artigo 93 da Constituição Federal com o objetivo de extinguir o represamento de processos e determinou sua distribuição imediata e automática.
Hoje, a demora na distribuição dos processos em São Paulo chega a ser de até cinco anos -- a maior do país. Enquanto na Bahia, por exemplo, um processo demora, em média, 48 horas para chegar ao relator, em São Paulo a média é de 40 meses.
Autor: Fernando Porfírio
Integram a comissão os desembargadores Sidnei Agostinho Beneti e João Carlos Saletti e os juízes Irineu Jorge Fava, Manoel Justino Bezerra Filho, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Gilson Delgado Miranda e Marco Antonio Botto Muscari.
Os desembargadores interessados em integrar a câmara de competência preferencial para os feitos relacionados à nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) têm até a próxima segunda-feira (28/3) para se inscreverem mediante ofício ao gabinete civil da presidência do Tribunal de Justiça.
O TJ-SP deu início no último dia 14 a distribuição de cerca de 150 mil processos. A distribuição começou pela seção de Direito Criminal. O plano do TJ paulista é o de que a distribuição será feita por temas, experiência que foi adotada no extinto 2º Tribunal de Alçada Civil, com redução do tempo de julgamento para três meses.
Os juízes convocados para o mutirão vão tentar zerar o estoque de mais de 550 mil recursos encalhados -- alguns há mais de quatro anos.
Na quinta-feira (3/3), o TJ designou três juízes de primeiro grau que integram a primeira Câmara Especial para julgar os recursos represados naquela Corte. A presidência do TJ prevê que cerca de 40 câmaras extraordinárias serão criadas até o final de março.
A primeira câmara extraordinária -- chamada de 21ª Câmara da Seção de Direito Privado -- será formada pelos juízes Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes, Paulo Furtado de Oliveira Filho e Rodrigo Marzola Colombini.
A criação das novas câmaras foi autorizada na reunião de quarta-feira (2/3) do Órgão Especial, colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do TJ. Cada Câmara terá seis integrantes.
O pedido de criação das câmaras extraordinárias foi feito pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Elias Tâmbara, que em sua justificativa desenhou um quadro caótico do Judiciário paulista. Segundo Tâmbara, a situação ficou ainda mais complicada com a incorporação dos tribunais de alçada, determinada pela reforma do Judiciário.
Ele disse que adesão dos juízes de primeiro grau, que participarão do mutirão, é espontânea e será feita sem prejuízo de suas atividades nas varas de origem. Tâmbara afirmou que cerca de 190 juízes de primeira instância já aderiram ao mutirão.
A cúpula do Judiciário paulista quer distribuir 150 mil recursos aos juízes de primeiro grau. A expectativa é garantir a adesão de 500 voluntários, o que daria 300 recursos para cada um. O restante seria distribuído entre os desembargadores e os chamados "pingüins" -- juízes substitutos em segundo grau. Quem aderir ao mutirão vai receber R$ 70 por cada decisão.
Antes da reforma do Judiciário, quando tinha 131 desembargadores, o Tribunal de Justiça julgava 110 mil recursos por ano. Agora, o número de desembargadores mais que dobrou, passando para 356 com a inclusão dos juízes dos três tribunais de alçada. Já os 1.515 juízes de primeira instância produzem, cada um, cerca de 2 mil sentenças por ano.
A direção do Tribunal calcula que cada juiz possa preparar, nesse serviço extraordinário, sem prejuízo dos trabalhos nas varas judiciais, cerca de 20 votos por mês. "A gratificação e o prazo vai facilitar o recrutamento voluntário dos juízes", afirmou o presidente do TJ, desembargador Tâmbara.
Atuação conjunta
A OAB paulista trabalha junto com o TJ para encontrar medidas para desafogar a segunda instância da Justiça de São Paulo. Em janeiro do ano passado, o presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB paulista, Ricardo Tosto, propôs a criação de varas e câmaras especializadas e temáticas.
Na segunda instância, os desembargadores julgarão numa semana pela ordem cronológica e na outra, por temática.
Atualmente, os processos que aguardam distribuição no Tribunal de Justiça estão acomodados no Fórum da Barra Funda e em outros dois fóruns. A distribuição é feita em ordem cronológica e de acordo com a capacidade de julgamento de cada seção.
A emenda constitucional da reforma do Judiciário alterou o artigo 93 da Constituição Federal com o objetivo de extinguir o represamento de processos e determinou sua distribuição imediata e automática.
Hoje, a demora na distribuição dos processos em São Paulo chega a ser de até cinco anos -- a maior do país. Enquanto na Bahia, por exemplo, um processo demora, em média, 48 horas para chegar ao relator, em São Paulo a média é de 40 meses.
Autor: Fernando Porfírio
