Porto Velho (RO) - A criação de um fundo complementar de previdência privada, a participação das escolas estaduais de formação de juízes junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as mudanças a serem apresentadas à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) são temas que integram a agenda de trabalho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. O ministro inicia nesta segunda-feira, 28, visitas aos Tribunais de Justiça dos estados. Até a próxima sexta-feira, 1º, a comitiva terá reuniões nos TJs de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá.

A primeira escala se dá em Porto Velho (RO), onde estão previstas audiências com o presidente do TJ-RO, desembargador Valter de Oliveira, o diretor do Foro, Murilo Fernandes de Almeida, e o presidente da OAB-RO, Orestes Muniz Filho. Segundo o ministro Vidigal, essa seqüência de visitas, que começa pela região Norte tem por objetivo colher subsídios para a elaboração de projetos comuns no Poder Judiciário. Dois técnicos do Banco Central e um da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) integram a caravana do ministro Vidigal.

"O fundo de pensão do Judiciário é muito importante. Poderíamos ter uma previdência complementar apenas da Justiça Federal. Porém decidimos por um modelo mais amplo", afirmou o presidente do STJ.

Enquanto isso, os funcionários do BC vão apresentar aos magistrados o Bacen Jud, mecanismo que permite ter acesso às movimentações financeiras no sistema bancário nacional. Outra questão que merecerá destaque são as diretrizes para a instalação da Enfam. O ministro Vidigal explicou que as escolas estaduais funcionarão como uma espécie de correspondentes da escola nacional.

A comitiva do ministro Vidigal chega a Porto Velho às 11h30. À tarde, o presidente do STJ concede entrevista coletiva na sede do TJ-RO. Amanhã o presidente do STJ estará em Rio Branco.