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04 de Abril de 2005
Clipping - Folha de São Paulo - Coluna Walter Ceneviva - Facilitando o registro de sociedades e associações
Está passando mais ou menos despercebido um fato jurídico do direito aplicado que merece a atenção direta dos paulistas e indireta de todos os que tenham necessidade de acesso a certos documentos públicos. A iniciativa tem semelhança com o Poupatempo, em pleno e eficaz funcionamento nos últimos anos, enquanto sistema de atendimento rápido para quem precisa de certidões, quer renovar certas licenças ou fazer encaminhamento de papéis.
Vamos aos fatos. Está funcionando na Jucesp (Junta Comercial do Estado) um centro destinado a facilitar a vida das empresas e associações (grandes ou pequenas, não importa). Tem o objetivo de reunir serviços do registro de sociedades mercantis e civis, com a contribuição da Associação Comercial, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Anoreg (Associação Nacional dos Notários e Registradores) e do CDT (Centro de Estudos e Distribuição de Títulos). Estão incluídos nesse objetivo os registros de títulos e documentos, na parte da legalização de pessoas jurídicas.
O setor foi chamado de Casa do Empreendedor. Pretende reduzir a burocracia, facilitar o processo de abertura de sociedades no Estado, pela reunião informatizada de todos os elementos necessários para o assentamento dos papéis correspondentes. Vale tanto para sociedades empresárias quanto para sociedades simples, associações e fundações. Em vez de o interessado ter de procurar lugares diversos para a mesma finalidade (tarefa que no trânsito e nos perigos da cidade grande é geralmente complicada), reunirá todos os atos no mesmo endereço (rua Barra Funda, 930), nesta capital. A plenitude do funcionamento do serviço depende de ajustes naturais, mas as perspectivas são as melhores.
Essas medidas foram formalizadas em convênio firmado pela Anoreg, com Ary José de Lima à frente, pelo CDT, presidido por José Maria Siviero, pela Jucesp (Marcelo M. de Almeida como presidente) e pelo secretário da Justiça, Alexandre de Moraes. A integração dos órgãos e instituições mencionados vincula o sistema oficial com registradores atuando em caráter privado, nos termos do artigo 236 da Constituição Federal.
Basicamente a Casa do Empreendedor será um centro conjunto de informações e de encaminhamento de documentos, capacitado a atender a todos os interessados, com um balcão múltiplo de serviços.
As experiências recolhidas pela prática serão de grande valia. Exigirão adequação material, particularmente no referente à informática, com os recursos humanos e físicos compatíveis. Deverá cumprir a missão definida por Ary José de Lima: auxiliar todos os interessados na relação com as administrações dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Ou, como disse José Maria Siviero, criará, num só local, todos os meios e informações necessários ao registro, evitando idas e vindas a cartórios e à Jucesp. Para tanto, será buscada a uniformização dos critérios dos participantes, com a elaboração de manual de registro comum, divulgado a todos os interessados.
O convênio foi firmado para ter vigência experimental pelo prazo de dois anos, a se encerrar em dezembro de 2006. Subsistindo por esse período e aprimorada a prestação dos serviços projetados, será, com certeza, facilitador do acesso aos registros de associações e sociedades, útil, em especial, aos empreendimentos comerciais ou civis de porte pequeno e médio.
Vamos aos fatos. Está funcionando na Jucesp (Junta Comercial do Estado) um centro destinado a facilitar a vida das empresas e associações (grandes ou pequenas, não importa). Tem o objetivo de reunir serviços do registro de sociedades mercantis e civis, com a contribuição da Associação Comercial, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Anoreg (Associação Nacional dos Notários e Registradores) e do CDT (Centro de Estudos e Distribuição de Títulos). Estão incluídos nesse objetivo os registros de títulos e documentos, na parte da legalização de pessoas jurídicas.
O setor foi chamado de Casa do Empreendedor. Pretende reduzir a burocracia, facilitar o processo de abertura de sociedades no Estado, pela reunião informatizada de todos os elementos necessários para o assentamento dos papéis correspondentes. Vale tanto para sociedades empresárias quanto para sociedades simples, associações e fundações. Em vez de o interessado ter de procurar lugares diversos para a mesma finalidade (tarefa que no trânsito e nos perigos da cidade grande é geralmente complicada), reunirá todos os atos no mesmo endereço (rua Barra Funda, 930), nesta capital. A plenitude do funcionamento do serviço depende de ajustes naturais, mas as perspectivas são as melhores.
Essas medidas foram formalizadas em convênio firmado pela Anoreg, com Ary José de Lima à frente, pelo CDT, presidido por José Maria Siviero, pela Jucesp (Marcelo M. de Almeida como presidente) e pelo secretário da Justiça, Alexandre de Moraes. A integração dos órgãos e instituições mencionados vincula o sistema oficial com registradores atuando em caráter privado, nos termos do artigo 236 da Constituição Federal.
Basicamente a Casa do Empreendedor será um centro conjunto de informações e de encaminhamento de documentos, capacitado a atender a todos os interessados, com um balcão múltiplo de serviços.
As experiências recolhidas pela prática serão de grande valia. Exigirão adequação material, particularmente no referente à informática, com os recursos humanos e físicos compatíveis. Deverá cumprir a missão definida por Ary José de Lima: auxiliar todos os interessados na relação com as administrações dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Ou, como disse José Maria Siviero, criará, num só local, todos os meios e informações necessários ao registro, evitando idas e vindas a cartórios e à Jucesp. Para tanto, será buscada a uniformização dos critérios dos participantes, com a elaboração de manual de registro comum, divulgado a todos os interessados.
O convênio foi firmado para ter vigência experimental pelo prazo de dois anos, a se encerrar em dezembro de 2006. Subsistindo por esse período e aprimorada a prestação dos serviços projetados, será, com certeza, facilitador do acesso aos registros de associações e sociedades, útil, em especial, aos empreendimentos comerciais ou civis de porte pequeno e médio.
