O Via Legal desta semana, que vai ao ar entre os dias 7 de abril e 16 de abril, na TV Cultura, na TV Justiça, Rede da TV Educativa e Canal Vivax 21, traz matéria sobre possibilidade de mudar um registro de nome por meio de ação judicial. No entanto, a reportagem lembra que a Lei de Registro Público prevê apenas duas situações que permitem a troca: quando expõe a pessoa ao ridículo ou quando contém erro de grafia. Vera Carpes, repórter da 1ª Região, conversou com um advogado que entrou com ação para mudar o próprio nome - e conta ainda que o Supremo Tribunal Federal já tomou várias decisões para atender pessoas que desejam ser chamadas como são conhecidas e não como foram registradas, caso do Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

VEICULAÇÃO:
O Via Legal de número 135 vai ao ar na:

TV CULTURA: 09 de abril, 9h.

TV JUSTIÇA: 07 de abril, às 20h30;
08 de abril, às 11h30;
10 de abril, às 18h30;
11 de abril, às 7h30.

REDE DA TV EDUCATIVA: 08 de abril, às 18h30.

CANAL VIVAX 21: 11 de abril, às 13h30;
14 de abril, às 13h30;
15 de abril, às 12h;
16 de abril, às 17h.

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