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14 de Abril de 2005
Comissão começará a debater leis do aborto neste mês
A comissão tripartite que vai revisar a legislação que trata do aborto no Brasil definiu a agenda e a metodologia de trabalho, em reunião realizada nesta terça-feira. O grupo, composto por representantes do Congresso, do Executivo e da sociedade, organizará encontros semanais para debater o tema, a partir de 26 de abril.
No primeiro painel, a coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria José de Oliveira Araújo, vai apresentar um panorama da política de saúde da mulher. O segundo painel, ainda sem palestrante definido, discutirá a legislação nacional e internacional sobre o aborto.
A comissão tem 60 dias para analisar cerca de 48 projetos sobre o aborto que tramitam na Câmara e no Senado. Coordenado pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o grupo é formado por 18 integrantes: 6 representantes do Poder Executivo, 6 do Legislativo (3 do Senado e 3 da Câmara) e 6 da sociedade civil.
Tendência
A Câmara é representada na comissão pelas deputadas Ângela Guadagnin (PT-SP), Elaine Costa (PTB-RJ) e Suely Campos (PP-RR). Ângela e Elaine observaram que a comissão tem uma tendência favorável à revisão da legislação punitiva contra o aborto, especialmente entre os representantes da sociedade civil. "A maioria dos presentes defende o aborto", comentou Ângela.
Elaine ressalvou, no entanto, que a posição dos integrantes da comissão não é importante, mas sim o levantamento de dados que mostrem a realidade sobre a situação do aborto ilegal no Brasil.
Divergências
Para a deputada Angela Guadagnin, a sociedade vai ter que se fazer representar nessa discussão não apenas por meio dos representantes da sociedade civil presentes na reunião, "já que todos eram favoráveis ao aborto". Ela lembrou que a idéia que saiu da Conferência de Mulheres no ano passado era discutir com a sociedade a descriminalização do aborto no Código Penal, mas enfatizou que é contra o aborto. "Acho que não tem que ser descriminalizado. A sociedade é plural, dividida. Tem pessoas que são a favor e outras que são contra. As pessoas vão ter que se manifestar de uma forma coerente e presente para que essa discussão não fique escamoteada atrás da posição de uma ou de outra pessoa".
Já a deputada Suely Campos defende o aborto em algumas situações, como no caso de estupro e de má formação fetal, mas acredita que o mais importante não é a sua posição, mas o debate aprofundado do tema. "Ninguém está aqui para colocar posição A, B ou C. O que temos que fazer é discutir o problema que há muitos anos tem causado uma mortalidade materna altíssima".
Internações por aborto
De acordo com o Ministério da Saúde, todos os anos 250 mil mulheres são internadas no Sistema Único de Saúde por complicações em abortos espontâneos ou feitos de forma ilegal. O custo estimado pelo Ministério é de R$ 28,9 milhões. A legislação brasileira só permite a realização do aborto em dois casos: risco de morte para a mãe ou gravidez resultante de estupro.
De acordo com os artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro, a mulher que fizer aborto ilegalmente pode ter como pena detenção, de um a três anos. Já quem provocar o aborto com o consentimento da gestante pode ter penas de reclusão de um a quatro anos.
Fonte: Agência Câmara
No primeiro painel, a coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria José de Oliveira Araújo, vai apresentar um panorama da política de saúde da mulher. O segundo painel, ainda sem palestrante definido, discutirá a legislação nacional e internacional sobre o aborto.
A comissão tem 60 dias para analisar cerca de 48 projetos sobre o aborto que tramitam na Câmara e no Senado. Coordenado pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o grupo é formado por 18 integrantes: 6 representantes do Poder Executivo, 6 do Legislativo (3 do Senado e 3 da Câmara) e 6 da sociedade civil.
Tendência
A Câmara é representada na comissão pelas deputadas Ângela Guadagnin (PT-SP), Elaine Costa (PTB-RJ) e Suely Campos (PP-RR). Ângela e Elaine observaram que a comissão tem uma tendência favorável à revisão da legislação punitiva contra o aborto, especialmente entre os representantes da sociedade civil. "A maioria dos presentes defende o aborto", comentou Ângela.
Elaine ressalvou, no entanto, que a posição dos integrantes da comissão não é importante, mas sim o levantamento de dados que mostrem a realidade sobre a situação do aborto ilegal no Brasil.
Divergências
Para a deputada Angela Guadagnin, a sociedade vai ter que se fazer representar nessa discussão não apenas por meio dos representantes da sociedade civil presentes na reunião, "já que todos eram favoráveis ao aborto". Ela lembrou que a idéia que saiu da Conferência de Mulheres no ano passado era discutir com a sociedade a descriminalização do aborto no Código Penal, mas enfatizou que é contra o aborto. "Acho que não tem que ser descriminalizado. A sociedade é plural, dividida. Tem pessoas que são a favor e outras que são contra. As pessoas vão ter que se manifestar de uma forma coerente e presente para que essa discussão não fique escamoteada atrás da posição de uma ou de outra pessoa".
Já a deputada Suely Campos defende o aborto em algumas situações, como no caso de estupro e de má formação fetal, mas acredita que o mais importante não é a sua posição, mas o debate aprofundado do tema. "Ninguém está aqui para colocar posição A, B ou C. O que temos que fazer é discutir o problema que há muitos anos tem causado uma mortalidade materna altíssima".
Internações por aborto
De acordo com o Ministério da Saúde, todos os anos 250 mil mulheres são internadas no Sistema Único de Saúde por complicações em abortos espontâneos ou feitos de forma ilegal. O custo estimado pelo Ministério é de R$ 28,9 milhões. A legislação brasileira só permite a realização do aborto em dois casos: risco de morte para a mãe ou gravidez resultante de estupro.
De acordo com os artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro, a mulher que fizer aborto ilegalmente pode ter como pena detenção, de um a três anos. Já quem provocar o aborto com o consentimento da gestante pode ter penas de reclusão de um a quatro anos.
Fonte: Agência Câmara
