Os cartórios de todo o país têm até o próximo dia 31 de maio para regularizar o envio de informações para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde março de 2001 eles são obrigados a transmitir os registros de falecimentos do mês, até o dia 10 do mês seguinte, para serem cruzados com o cadastro de segurados do órgão, evitando fraudes e pagamento de benefícios em nome de pessoas que já morreram. Mas o embate maior do INSS é pela informatização dos cartórios.

Em Salvador, por exemplo, das 76 unidades existentes, apenas 21 enviam os registros por disquete. Os demais são encaminhados pelos velhos formulários de papel, que ainda precisam ser digitalizados e acabam dificultando a ação do órgão na coibição de fraudes.

Quando forem informatizados, o que por lei deve acontecer até março de 2006, os cartórios podem enviar as informações pela internet ou por disquete. Para a entrega pela internet, é preciso fazer um cadastro no Ministério da Previdência Social utilizando o e-mail sisobi@df.previdenciasocial.gov.br.

Com o registro, o acesso ao Sisobinet, disponível no site www.previdencia.gov.br, é automático. Já para a entrega por disquete, não é necessário fazer o cadastro. O material deve ser entregue no Serviço de Manutenção de Benefícios da Gerência Executiva da região correspondente. Os cartórios que não cumprirem a decisão serão penalizados com multa no valor de R$1035.

Fonte: Correio da Bahia