O Direito e Avesso dessa semana fala sobre o direito de toda criança de ter um registro de nascimento. O programa discute a importância desta certidão, que é o primeiro passo para a cidadania, e mostra como funcionam os cartórios que realizam os registros dentro das próprias maternidades. Apresenta também um projeto de certidões gratuitas, do Tribunal de Justiça do Rio. Em pauta, os casos em que pais não concordam em reconhecer e registrar legalmente os filhos. A reportagem fala ainda sobre a importância da utilização dos testes de DNA, nos processos em que cabe à justiça definir a paternidade de uma criança.

O casamento é lembrado na matéria que aborda os custos para se oficializar legalmente uma união e mostra as cerimônias coletivas realizadas pelo TJRJ. É esclarecido ainda em que situações os casais podem entrar com pedidos de gratuidade do casamento e o que diz a lei sobre os direitos e deveres de quem opta por viver junto, sem nunca se casar no papel.

O programa termina mostrando o que deve ser feito na hora da morte de um amigo ou parente. A reportagem fala sobre o atestado de óbito e sobre o DPVAT, um seguro que deve ser pago, em casos de morte por acidente de trânsito.

Direito e Avesso vai ao ar, na TV Record, aos domingos, este no dia 17/04, às 09h da manhã. Na TV Justiça, o programa é exibido na quinta-feira, dia 14/04, às 11h30, na sexta-feira, dia 15/04, às 21h30 e no sábado, dia 16/04, às 18h30.

Fonte: TJRJ