DIÁRIO OFICIAL 15.04.05

PODER JUDICIÁRIO - CADERNO 2

2ª vara de registros públicos

Processo 000.04.111121-4 - Pedido de Providências - A. S. A. D. R. P. N. S. P. - Fls 56/58 - CP 1126/04-RC - tópico final da sentença: Assim, em obediência à referida norma, este juízo somente solicitará à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça a expedição de comunicado para busca de assento de óbito ocorrido a partir de 1997, após prévia pesquisa realizada pelos funcionários do 2º Ofício de Registros Públicos, pelo site www.previdenciasocial.gov.br/mcentral/consultaSisobi.asp.


Do mesmo modo, doravante, nos casos de pedido de buscas no âmbito desta Capital, de assentos de óbitos ocorridos a partir de 1997, endereçados a este juízo será determinado ao interessado que primeiro realize a pesquisa no referido site, e, caso este informe que a pesquisa foi negativa, será determinada a busca aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital.
Na hipótese de o interessado não dispor de equipamento técnico para a pesquisa ou a busca ter sido solicitada por autoridade, a pesquisa será realizada pelos funcionários do 2º Ofício de Registros Públicos, e, caso resulte negativo, será determinada a busca aos Oficiais de Registro Civil desta Capital.


Dê-se ciência aos funcionários do 2º Ofício de Registro Civil e à ARPEN.


Extraia-se cópia integral destes autos e oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça para conhecimento.


P.R.I.C.