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26 de Abril de 2005

Cidadania para Todos estréia no interior

Evento que já beneficiou 55 mil pessoas na capital leva serviços públicos para Campinas

O Centro de Integração da Cidadania (CIC), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, promoverá pela primeira vez no interior de São Paulo o projeto Cidadania Para Todos. No dia 30 de abril, Campinas será a primeira cidade beneficiada com o projeto que leva serviços públicos de qualidade à população de baixa renda. A expectativa é de que mais de 5 mil pessoas compareçam ao evento.

O projeto Cidadania Para Todos ficou conhecido em São Paulo por levar serviços essenciais aos moradores dos bairros carentes da Capital. Com esse projeto, o cidadão que mora em locais afastados pode tirar carteira de identidade e de trabalho, primeira e segundas via de certidão de nascimento e segundas vias de certidões de casamento e óbito sem precisar se deslocar da sua
região. Esses serviços se tornaram possíveis porque o Cidadania Para Todos conta com as parcerias do Poupatempo, da Associação de
Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No Cidadania Para Todos, a Legião da Boa Vontade (LBV) também oferecerá sessões de Reiki e atendimento social no local. Também serão realizadas atividades lúdicas como corda, bambolê e pintura no rosto para crianças.

Além desses parceiros, o projeto conta com a participação de outros órgãos ligados à Secretaria da Justiça: o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) distribuirá cartilhas e folders
educativos; a Assessoria de Defesa da Cidadania (ADC) vai oferecer espaço para discussão com dois projetos, o "Diálogos da Cidadania", que abordará a importância da participação da
sociedade nas políticas públicas de direitos humanos e o "Justiça para Todos", com questões relacionadas ao acesso à justiça e organização do Estado.

Ainda neste dia serão realizadas oficinas e workshops sobre temas como tráfico de seres humanos, consumo de drogas, relações de
consumo, cidadania digital e discriminação por orientação sexual.

Espaço para discussões

Diálogos da Cidadania: exposição sobre a importância da participação da sociedade nas políticas públicas de Direitos Humanos.

Justiça para Todos: explanações sobre acesso à Justiça e organização do Estado.

Tráfico de seres humanos: apresentação sobre a realidade do tráfico de seres humanos: formas de tráfico, perfil das vitimas, números do tráfico e histórico.

Questões legais relativas ao consumo de drogas: exposição sobre o aspecto jurídico das drogas.

Direito das relações de consumo: apresentação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor e do Observatório Social das
Relações de Consumo.

Cidadania Digital: debate sobre a inclusão digital e apresentação do projeto.

Mediação: exposição sobre o projeto Câmara de Mediação e seus benefícios.

Discriminação sobre orientação sexual: workshop em conjunto com o fórum paulista GLBTT, abordando os direitos humanos e a lei estadual n.º 10.948/2001.

Terceira Idade: explanação sobre o Estatuto do Idoso - Lei n.º 10.741/2003 e aspectos legais: inovações, penas, transporte e saúde.

Trabalho Infantil: o papel da família, da sociedade e do governo na erradicação do trabalho infantil.

Pessoas Portadoras de Deficiência: exposição sobre o que é deficiência: como ela se manifesta, formas de prevenção, direitos dos assegurados e tutela.

Encontro da Rede da Juventude: roda de bate-papo sobre juventude e direitos humanos.

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