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05 de Maio de 2005

Convênio entre MPDFT e Anoreg garante gratuidade nos registros dos termos de reconhecimento de paternidade

O procurador-geral de Justiça do DF, Rogerio Schietti, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), McArthur Di Andrade Carmargo, assinam nessa quinta-feira, 5 de maio, às 16 horas, na sala do Conselho Superior, convênio entre o MPDFT e os Titulares dos Cartórios de Registro Público do DF.

O objetivo é garantir a gratuidade nas averbações originadas dos termos de reconhecimento de paternidade realizados no Ministério Público. O convênio vai beneficiar as pessoas juridicamente pobres e os procedimentos serão encaminhados ao cartório por meio de ofício.

Fonte: Site do MPDFT

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