Ainda este ano, o Rio Grande do Sul vai delegar serventias notarias e de registros a bacharéis em Direito aprovados em concurso público de ingresso. Este, iniciado em janeiro de 2004 com a publicação do edital nº 02/2004, encontra-se em fase final de apreciação de títulos, última etapa do concurso.

A delegação dos cartórios, por concurso, atende a mandamento constitucional que não admite que um serviço notarial ou de registro fique vago "por mais de seis meses" (§ 3º do artigo 236 da CF). No período de vacância, um funcionário é designado para responder pela serventia, até que a mesma seja provida por intermédio de concurso público de provas e títulos.

Para Porto Alegre, além de serem delegadas definitivamente a 2ª e a 3ª Zonas de Registro de Imóveis - que são dois dos mais cobiçados cartórios do Estado - há previsão no edital de criação de dois novos Registros de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas. O concurso preencherá mais de 160 registros públicos e tabelionatos vagos em todo o Estado, que vagaram até janeiro de 2004, quando foi publicado o edital do concurso.

A 1ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre não está no referido concurso, pois, segundo critério estabelecido na lei 8.935/94 (a chamada Lei dos Cartórios), dois terços das serventias vagas serão providas por concurso de ingresso e um terço por remoção. O concurso de remoção já ocorreu e a primeira zona ainda não foi ocupada por nenhum candidato aprovado porque está sub-judice.

Fonte: Espaço Vital