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24 de Maio de 2005
"Abrir e fechar empresa pode ficar mais fácil"
A proposta de "Simplificação do Processo do Registro e Legalização de Empresas" apresentada pelo grupo temático de Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) vai ao encontro do "espírito" do anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas", elaborado pelo Sebrae após ouvir mais de seis mil empresários. A avaliação foi feita pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que participou da reunião, no Palácio do Planalto, na qual foram detalhadas as ações para reduzir a burocracia e simplificar a abertura e o fechamento de empresas. "O Sebrae recebe bem essa proposta, porque ela segue o espírito da Lei Geral, principalmente no que se trata da simplificação da abertura e fechamento das empresas", assinalou o presidente do Sebrae.
Okamotto ressaltou, no entanto, que a Lei Geral é mais ampla, pois aborda questões como a simplificação tributária por meio da instituição do instrumento do Simples Geral, que prevê alíquotas menores e unificadas em uma só guia para micro e pequenas empresas. Além disso, lembrou o presidente do Sebrae, a Lei Geral trata da unificação da arrecadação de impostos e contribuições em todos níveis dos governos (federal, estadual e municipal) e também amplia os limites da receita bruta anual das empresas para enquadramento no Simples - sistema de arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas. "Os limites precisam ser revistos porque impedem que as pequenas empresas expandam suas atividades e permaneçam nesse regime de tributação".
O presidente do Sebrae fez questão de destacar que todas as iniciativas para simplificar o dia-a-dia dos empresários de pequenos negócios são válidas e necessitam de apoio. Segundo ele, o projeto apresentado pelo grupo temático do CDES pode contribuir efetivamente para reduzir a burocracia, fator impeditivo para o crescimento das empresas. "A burocracia é um peso muito grande sobre os pequenos negócios que precisam de regras mais simples para florescer", frisou.
A proposta de "Simplificação do Processo do Registro e Legalização de Empresas", que pode virar projeto de lei, foi apresentada pelo ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. A essência da proposta é reduzir o tempo para abertura e fechamento de empresas no Brasil. "Essa proposta será levada para audiência pública, porque além de envolver a União, requer a participação de estados e municípios", informou. Furlan citou estudo do Banco Mundial (Bird) sobre tempo de abertura de empresas no Brasil. Enquanto na Austrália abre-se uma empresa em apenas dois dias, no Brasil leva-se pelo menos 152 dias. Segundo o ministro, a nova proposta cria instrumentos para perseguir a meta de abrir uma empresa em até 15 dias. "Hoje, para abrir uma empresa é preciso atender 15 procedimentos diferentes e em locais diferentes, o que leva os brasileiros a precisar de 152 dias para abrir uma empresa.
Pela nova proposta, os procedimentos seriam reduzidos de 15 para oito, o que viabilizaria a redução no tempo de abertura para até 15 dias", disse Furlan. A proposta também prevê redução para o prazo de fechamento da empresas. Hoje, no Brasil, são necessários dez anos para fechar uma empresa, segundo dados do levantamento realizado pelo Banco Mundial.
Fonte: Canal Executivo (UOL)
Okamotto ressaltou, no entanto, que a Lei Geral é mais ampla, pois aborda questões como a simplificação tributária por meio da instituição do instrumento do Simples Geral, que prevê alíquotas menores e unificadas em uma só guia para micro e pequenas empresas. Além disso, lembrou o presidente do Sebrae, a Lei Geral trata da unificação da arrecadação de impostos e contribuições em todos níveis dos governos (federal, estadual e municipal) e também amplia os limites da receita bruta anual das empresas para enquadramento no Simples - sistema de arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas. "Os limites precisam ser revistos porque impedem que as pequenas empresas expandam suas atividades e permaneçam nesse regime de tributação".
O presidente do Sebrae fez questão de destacar que todas as iniciativas para simplificar o dia-a-dia dos empresários de pequenos negócios são válidas e necessitam de apoio. Segundo ele, o projeto apresentado pelo grupo temático do CDES pode contribuir efetivamente para reduzir a burocracia, fator impeditivo para o crescimento das empresas. "A burocracia é um peso muito grande sobre os pequenos negócios que precisam de regras mais simples para florescer", frisou.
A proposta de "Simplificação do Processo do Registro e Legalização de Empresas", que pode virar projeto de lei, foi apresentada pelo ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. A essência da proposta é reduzir o tempo para abertura e fechamento de empresas no Brasil. "Essa proposta será levada para audiência pública, porque além de envolver a União, requer a participação de estados e municípios", informou. Furlan citou estudo do Banco Mundial (Bird) sobre tempo de abertura de empresas no Brasil. Enquanto na Austrália abre-se uma empresa em apenas dois dias, no Brasil leva-se pelo menos 152 dias. Segundo o ministro, a nova proposta cria instrumentos para perseguir a meta de abrir uma empresa em até 15 dias. "Hoje, para abrir uma empresa é preciso atender 15 procedimentos diferentes e em locais diferentes, o que leva os brasileiros a precisar de 152 dias para abrir uma empresa.
Pela nova proposta, os procedimentos seriam reduzidos de 15 para oito, o que viabilizaria a redução no tempo de abertura para até 15 dias", disse Furlan. A proposta também prevê redução para o prazo de fechamento da empresas. Hoje, no Brasil, são necessários dez anos para fechar uma empresa, segundo dados do levantamento realizado pelo Banco Mundial.
Fonte: Canal Executivo (UOL)
