Notícias
01 de Junho de 2005
Projeto regulamenta concursos públicos
Desde 2003, aguarda votação na Câmara dos Deputados projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que objetiva corrigir lacuna na legislação brasileira, existente em relação à regulamentação sobre concursos públicos, forma oficial de ingresso na administração pública desde a promulgação da Constituição de 1988. A discussão sobre o tema está em pauta graças à revelação, pela Polícia Civil do Distrito Federal, de um esquema de fraudes nos concursos públicos realizados pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB).
Bornhausen estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos de provas e títulos em todas as esferas da administração direta e indireta. A proposta delimita quais atos são abusivos contra o concurso público, entre eles beneficiar alguém com informação privilegiada, impedir a inscrição de alguém ou atentar contra a publicidade do edital.
O projeto define como deve ser cada etapa do processo seletivo: edital; inscrição; elaboração, aplicação e correção das provas objetivas, discursivas, práticas, psicotécnicas, orais e físicas. Determina ainda como devem ser os recursos e também de que maneira se dará a nomeação dos candidatos aprovados.
A proposição apresentada por Bornhausen autoriza, por exemplo, a realização de pesquisa sobre "conduta social e ética da vida pregressa do candidato" a ser realizada pela banca ou órgão promotor do concurso público. A autorização para coleta de dados relativos à vida do candidato "se presume da inscrição do concurso" e, portanto, é dispensada.
O projeto já foi aprovado no Senado, onde começou a tramitar em 2000, e aguarda votação dos deputados. A matéria está na Coordenação das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados desde o dia 11 de abril último e tramita junto com outras oito propostas que tratam do assunto. A proposição deverá ser examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fraudes
No último dia 22, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a Operação Galileu, que denunciou esquema formado por funcionários públicos e policiais que vendiam gabaritos de provas e alteravam listas de aprovados em concursos públicos em todo o país. Mais de 100 mandados de prisão foram expedidos e candidatos a agente penitenciário do Ministério da Justiça foram presos durante a realização de provas. Mais de 20 pessoas já confessaram à polícia ter participado de fraudes. A quadrilha é acusada de fraudar concursos desde 1981.
Fonte: Agência Senado
Bornhausen estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos de provas e títulos em todas as esferas da administração direta e indireta. A proposta delimita quais atos são abusivos contra o concurso público, entre eles beneficiar alguém com informação privilegiada, impedir a inscrição de alguém ou atentar contra a publicidade do edital.
O projeto define como deve ser cada etapa do processo seletivo: edital; inscrição; elaboração, aplicação e correção das provas objetivas, discursivas, práticas, psicotécnicas, orais e físicas. Determina ainda como devem ser os recursos e também de que maneira se dará a nomeação dos candidatos aprovados.
A proposição apresentada por Bornhausen autoriza, por exemplo, a realização de pesquisa sobre "conduta social e ética da vida pregressa do candidato" a ser realizada pela banca ou órgão promotor do concurso público. A autorização para coleta de dados relativos à vida do candidato "se presume da inscrição do concurso" e, portanto, é dispensada.
O projeto já foi aprovado no Senado, onde começou a tramitar em 2000, e aguarda votação dos deputados. A matéria está na Coordenação das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados desde o dia 11 de abril último e tramita junto com outras oito propostas que tratam do assunto. A proposição deverá ser examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fraudes
No último dia 22, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a Operação Galileu, que denunciou esquema formado por funcionários públicos e policiais que vendiam gabaritos de provas e alteravam listas de aprovados em concursos públicos em todo o país. Mais de 100 mandados de prisão foram expedidos e candidatos a agente penitenciário do Ministério da Justiça foram presos durante a realização de provas. Mais de 20 pessoas já confessaram à polícia ter participado de fraudes. A quadrilha é acusada de fraudar concursos desde 1981.
Fonte: Agência Senado
