A Arpen-SP, através de seu presidente, José Emygdio de Carvalho Filho, que também ocupa o cargo de diretor de Registro Civil da Anoreg-BR, esteve presente na última terça-feira (07.06), em Brasília, para trabalhar na discussão da Medida Provisória da Previdência Social.

Em um de seus aspectos a nova MP pune os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que informarem incorretamente o INSS a respeito dos óbitos, tratando-os como co-responsáveis pelas incorreções e fraudes ao sistema governamental.

Apoiado pelo deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), o presidente da Arpen-SP chegou ao plenário onde realizou tratativas com o relator da MP, deputado Henrique Fontana (PT-RS) no sentido de expor a parceria que vem sendo firmada entre o Governo, através do Ministério da Previdência Social do ministro Romero Jucá, e os cartórios de Registro Civil de todo o País, cuja ação inicial ocorrerá em São Paulo.

Na ocasião não foi possível alterar a MP da Previdência, cuja votação já estava programada pela Câmara dos Deputados, levando-a apenas à discussão em Plenário. No entanto, o esforço foi compensado pela decisão do ministério da Previdência de rever alguns pontos da MP, quando esta estiver sendo discutida no Senado Federal. O presidente da Arpen-SP foi comunicado desta posição diretamente pelo assessor especial do Ministério, que se comprometeu a estudar os aspectos punitivos aos Registradores Civis.