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10 de Junho de 2005
Reunião em BH define prioridades para o Registro Civil Brasileiro
Presidentes das Arpens estaduais discutiram formas de criação dos Fundos nos Estados e planejam uma grande mobilização no Estado de Sergipe
Presidentes das Arpens estaduais estiveram reunidos nesta quinta-feira (09.06) na sede da Recivil - Sindicato dos Oficias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais -, em Belo Horizonte-MG, para discutir a situação dos Fundos de Compensação dos Atos Gratuitos em todos os Estados Brasileiros. Representando a Arpen-SP, estiveram presentes o presidente, José Emygdio de Carvalho Filho, e os ex-presidentes, Oscar Paes de Almeida Filho e Antônio Guedes Netto.
O encontro, organizado pela Recivil através de seu presidente, Paulo Alberto Risso de Souza, contou com a participação do presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, da Arpen-Brasil, Jaime Alencar Araripe, da Assessora Especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Leila Leonardos, do presidente da Serjus, Francisco Rezende dos Santos, e do deputado estadual Miguel Martins, um dos responsáveis pela constituição do fundo mineiro.
Após anos de batalhas, discussões e trabalho os Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais passarão a contar com um Fundo, estabelecido pela Lei n° 15.424, de 30 de Dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, além do recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade. "A criação deste fundo restabelecerá a dignidade do Registrador Civil de Minas Gerais e servirá de motivação para que trabalhemos ainda mais pela criação dos Fundos nos demais estados da Federação", afirmou o presidente da Recivil, Paulo Alberto Risso.
Para o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, a criação do fundo de compensação em Minas Gerais foi "uma conquista para os notários e registradores de todo o Brasil" e "possibilitará que os Oficiais possam receber um valor justo pelos serviços prestados à população, aumentando assim a qualidade de atendimento ao público". "Em Brasília-DF, enfrentamos batalhas diárias no Congresso e nos ministérios para mostrar que sem a justa compensação pelos atos praticados, é impossível exigir que o Registrador Civil, que já trabalha de graça, venha a realizar parcerias de mão única com o Governo. As parcerias que buscamos sempre são de mão dupla, com obrigações para os dois lados", completou.
O presidente da Arpen-Brasil, Jaime Alencar Araripe, destacou que o Registro Civil no Brasil vive um momento difícil, já que sua capilaridade vem diminuindo - passou de 12 mil para 8 mil e 300 postos em todo o País - e a sustentabilidade do serviço já começa a ser questionada por setores do Governo. "É mais do que urgente a necessidade de realizarmos um grande esforço para a constituição dos fundos no estados que ainda não o possuem e naqueles em que seu funcionamento não é satisfatório", relatou o presidente. "A criação do Fundo em Minas Gerais é um passo importante e um estímulo para novas batalhas", completou, afirmando que agora pretende concentrar os esforços da entidade nas regiões Norte e Nordeste do País.
Presente ao evento, a secretária da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Leila Leonardos, elogiou o trabalho de implantação do Fundo de Compensação em Minas Gerais e destacou o esforço que o Governo vem fazendo para conscientizar o Poder Judiciário da necessidade de um plano de fortalecimento do Registro Civil, "que passa pela constituição dos Fundos em todos os Estados da federação".
A grande mobilização
Segundo Leila Leonardos, neste ano não haverá mobilizações por parte do Governo, que terá seu foco principal na realização de um trabalho de documentação das comunidades quilombolas em todo o País. "Estas comunidades muitas vezes estão isoladas, e vivem em condições mais do que precárias. São sociedades estabelecidas com culturas diferentes e onde é necessário um amplo trabalho de conscientização sobre a importância da documentação civil para que as pessoas tenham pleno direito à cidadania", completou.
Já realizado em São Paulo, sob coordenação da Arpen-SP, na região do Vale do Ribeira, o estado de Minas Gerais será o responsável pela efetivação deste segundo plano piloto, realizando uma mobilização coordenada pela Recivil, através da Oficiala Maria Cândida. "Minas Gerais está pronta para este desafio, já que estamos constantemente realizando mobilizações pelo registro civil em nosso Estado", completou Paulo Alberto Risso.
Em iniciativa defendida pelos representantes da Arpen-SP, os presidentes das Arpens fecharam questão quanto a realização de uma grande mobilização no Estado do Sergipe, para a erradicação do sub-registro no estado - estimado em 30% da população -, constituição de um fundo que compense satisfatoriamente às serventias de Registro Civil e elaboração de um plano de fortalecimento para os cartórios de Sergipe. "São Paulo está pronto para contribuir com sua parte no estabelecimento de um modelo de eficiência no estado de Sergipe, que venha a servir de exemplo para o Governo de que com o Registro Civil forte é possível erradicar de vez o problema do sub-registro em nosso País", afirmou o presidente da Associação, José Emygdio de Carvalho Filho. Uma reunião de trabalho já foi agendada para o próximo dia 12 de julho, às 10h, na sede da Anoreg-BR, em Brasília.
Presidentes das Arpens estaduais estiveram reunidos nesta quinta-feira (09.06) na sede da Recivil - Sindicato dos Oficias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais -, em Belo Horizonte-MG, para discutir a situação dos Fundos de Compensação dos Atos Gratuitos em todos os Estados Brasileiros. Representando a Arpen-SP, estiveram presentes o presidente, José Emygdio de Carvalho Filho, e os ex-presidentes, Oscar Paes de Almeida Filho e Antônio Guedes Netto.
O encontro, organizado pela Recivil através de seu presidente, Paulo Alberto Risso de Souza, contou com a participação do presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, da Arpen-Brasil, Jaime Alencar Araripe, da Assessora Especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Leila Leonardos, do presidente da Serjus, Francisco Rezende dos Santos, e do deputado estadual Miguel Martins, um dos responsáveis pela constituição do fundo mineiro.
Após anos de batalhas, discussões e trabalho os Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais passarão a contar com um Fundo, estabelecido pela Lei n° 15.424, de 30 de Dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, além do recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade. "A criação deste fundo restabelecerá a dignidade do Registrador Civil de Minas Gerais e servirá de motivação para que trabalhemos ainda mais pela criação dos Fundos nos demais estados da Federação", afirmou o presidente da Recivil, Paulo Alberto Risso.
Para o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, a criação do fundo de compensação em Minas Gerais foi "uma conquista para os notários e registradores de todo o Brasil" e "possibilitará que os Oficiais possam receber um valor justo pelos serviços prestados à população, aumentando assim a qualidade de atendimento ao público". "Em Brasília-DF, enfrentamos batalhas diárias no Congresso e nos ministérios para mostrar que sem a justa compensação pelos atos praticados, é impossível exigir que o Registrador Civil, que já trabalha de graça, venha a realizar parcerias de mão única com o Governo. As parcerias que buscamos sempre são de mão dupla, com obrigações para os dois lados", completou.
O presidente da Arpen-Brasil, Jaime Alencar Araripe, destacou que o Registro Civil no Brasil vive um momento difícil, já que sua capilaridade vem diminuindo - passou de 12 mil para 8 mil e 300 postos em todo o País - e a sustentabilidade do serviço já começa a ser questionada por setores do Governo. "É mais do que urgente a necessidade de realizarmos um grande esforço para a constituição dos fundos no estados que ainda não o possuem e naqueles em que seu funcionamento não é satisfatório", relatou o presidente. "A criação do Fundo em Minas Gerais é um passo importante e um estímulo para novas batalhas", completou, afirmando que agora pretende concentrar os esforços da entidade nas regiões Norte e Nordeste do País.
Presente ao evento, a secretária da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Leila Leonardos, elogiou o trabalho de implantação do Fundo de Compensação em Minas Gerais e destacou o esforço que o Governo vem fazendo para conscientizar o Poder Judiciário da necessidade de um plano de fortalecimento do Registro Civil, "que passa pela constituição dos Fundos em todos os Estados da federação".
A grande mobilização
Segundo Leila Leonardos, neste ano não haverá mobilizações por parte do Governo, que terá seu foco principal na realização de um trabalho de documentação das comunidades quilombolas em todo o País. "Estas comunidades muitas vezes estão isoladas, e vivem em condições mais do que precárias. São sociedades estabelecidas com culturas diferentes e onde é necessário um amplo trabalho de conscientização sobre a importância da documentação civil para que as pessoas tenham pleno direito à cidadania", completou.
Já realizado em São Paulo, sob coordenação da Arpen-SP, na região do Vale do Ribeira, o estado de Minas Gerais será o responsável pela efetivação deste segundo plano piloto, realizando uma mobilização coordenada pela Recivil, através da Oficiala Maria Cândida. "Minas Gerais está pronta para este desafio, já que estamos constantemente realizando mobilizações pelo registro civil em nosso Estado", completou Paulo Alberto Risso.
Em iniciativa defendida pelos representantes da Arpen-SP, os presidentes das Arpens fecharam questão quanto a realização de uma grande mobilização no Estado do Sergipe, para a erradicação do sub-registro no estado - estimado em 30% da população -, constituição de um fundo que compense satisfatoriamente às serventias de Registro Civil e elaboração de um plano de fortalecimento para os cartórios de Sergipe. "São Paulo está pronto para contribuir com sua parte no estabelecimento de um modelo de eficiência no estado de Sergipe, que venha a servir de exemplo para o Governo de que com o Registro Civil forte é possível erradicar de vez o problema do sub-registro em nosso País", afirmou o presidente da Associação, José Emygdio de Carvalho Filho. Uma reunião de trabalho já foi agendada para o próximo dia 12 de julho, às 10h, na sede da Anoreg-BR, em Brasília.
