A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza nesta quinta-feira (16) audiência pública sobre o tema "Banalização da interdição judicial no Brasil: uma violência contra a democracia e os direitos humanos - usos e abusos da psiquiatria".

A presidente da comissão e autora do requerimento para realização da audiência, deputada Iriny Lopes (PT-ES), afirma que existem estudos indicando que a interdição exacerbada de pacientes de hospitais psiquiátricos está na contramão do movimento de reforma psiquiátrica, que busca a reinserção do doente mental na sociedade. Segundo ela, a interdição retira a cidadania do doente mental e não condiz com as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Expositores

Foram convidados para participar do debate:
- a diretora do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Tereza Campos;
- a supervisora Médico-Pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Gerência Executiva do INSS em Salvador, Tânia Mariza Martins;
- o gerente de Qualidade da Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade do INSS, Raimundo Nonato Lopes de Sousa;
- o secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Osvaldo Russo;
- o representante da Associação Brasileira de Psiquiatria Talvane Marins de Moraes;
- a procuradora federal dos Direitos do Ministério Público Federal, Ela Wiecko Volkmer de Castilho;
- o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Edísio Simões Souto;
- o representante do Conselho Federal de Psicologia Marcus Vinícius de Oliveira;
- o representante da Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial Mark Nápoli; e
- um representante da Associação dos Juízes Federais (Ajuf).

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 9.