O Projeto de Lei 5.288/05, do deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR), tem o objetivo de desburocratizar, agilizar e simplificar o processo de abertura e fechamento das sociedades empresariais no Brasil. Para isso, o projeto sugere a redução de vários prazos previstos na Lei nº 8.934/94, que regulamenta o registro público das empresas.

De acordo com o texto, o prazo para o arquivamento de documentos na Junta Comercial - como as declarações de microempresa, por exemplo - cai de 30 para 10 dias. Em relação aos pedidos de arquivamento dos atos de constituição de sociedades anônimas, a Junta Comercial terá de dar uma resposta em até cinco dias úteis (em vez de dez dias úteis, como acontece hoje).

Os recursos às decisões da Junta Comercial, conforme o projeto, precisarão ser avaliados em apenas dez dias - o equivalente a um terço do prazo atual.

Conforme estudos recentes, o Brasil é um dos países onde existe maior burocracia para abrir e fechar empresas. "A exagerada burocratização emperra as repartições públicas, além de gerar insegurança nos empresários e nos cidadãos em geral", ressaltou Francisco Rodrigues. Segundo ele, as mudanças serão saudáveis para a iniciativa privada e a sociedade brasileira.

Tramitação
O projeto, que será analisado conclusivamente pelas comissões, está agora na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde aguarda parecer.