Nesta quinta-feira (30.06), o presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, acompanhando pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, esteve reunido com o assessor especial do Ministério da Previdência, Alexandre Jardim, e com o diretor de benefícios do INSS, Eduardo Basso, para tratar da parceria entre Registradores Civis e a Previdência Social no sentido de aperfeiçoar o sistema de transmissão de óbitos.

Na reunião foi apresentado o modelo do protocolo de intenção a ser assinado entre os Notários e Registradores, representados pela Anoreg-BR, e o Ministério da Previdência, e que terá como plano piloto o Estado de São Paulo que, através da Arpen-SP, desenvolverá um trabalho para o aperfeiçoamento da transmissão de informações do sistema Sisobi, melhorando sua eficiência e possibilitando que tal transmissão venha a dar baixa imediata nos benefícios pagos pela Previdência Social aos segurados já falecidos. Uma data será ainda agendada pelo ministro Romero Jucá (PMDB-RR) para, em São Paulo, assinar publicamente o protocolo de intenção.

Na reunião também foi tratado o tema da MP 242, chamada MP da Previdência. Aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês, a medida coloca os registradores civis como co-responsáveis por possíveis fraudes ao sistema da Previdência, além de penalizar as Serventias por cada óbito informado incorretamente. Na ocasião, o Ministério manifestou apoio à reivindicação do presidente da Arpen-SP e proporá, no Senado, a alteração da MP, excluindo a co-responsabilidade do registrador civil e alterando a redação do parágrafo sobre a penalidade, arcando assim com a multa apenas àquele que informar à Previdência incorretamente os dados contidos em seu registro, não cabendo ao Oficial assumir responsabilidade por informações incorretas fornecidas pelas partes.