Ribeirinhos e moradores da Zona Rural serão beneficiados com projeto

Em Manaus, o Poder Judiciário oferecerá aos ribeirinhos e moradores da Zona Rural o registro civil tardio ( para maiores de 12 anos), ação consensual de guarda, acordo na área de alimento, Juizados Especiais Civis e Criminais e casamentos. Como o convênio tem parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), o Poder Público estará expedindo documento de identificação, atestado de boa conduta, carteira profissional, organização comunitária, CPF e cadastro único, além de tirar fotografias, promover entrega de brinquedos e roupas usadas, e fazer palestras, corte de cabelo e atendimento sócio-assistencial.

O Projeto

Promover o acesso dos menos afortunados à Justiça. Este é o trabalho social que o Tribunal do Amazonas vem desenvolvendo no interior do Estado, junto a populações ribeirinhas isoladas no interior dos municípios, oferecendo serviços judiciários em geral.. Em algumas cidades, por exemplo, como Humaitá, o número de ações formalizadas e sentenciadas supera o total do fórum local, o que revela uma grande demanda reprimida.

A atividade itinerante do poder é a conquista do status de cidadão ao excluído, que a partir do registro civil pode ter acesso às políticas compensatórias do Governo Federal (Bolsa-Escola, Fome Zero); aos benefícios assistenciais da Previdência Social, como aposentadoria de trabalho rural seguro-desemprego para pescadores; ao voto; e à melhoria da qualidade de vida. Durante as viagens acontece um fórum itinerante, com cartório, escritório jurídico, juiz e promotor.

Fonte: A Crítica - AM