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08 de Maio de 2015
Reunião Mensal com ampla plateia debate temas polêmicos do Registro Civil
Registradores Civis paulistas lotaram na manhã desta sexta-feira (08.05) o auditório da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para acompanhar os polêmicos assuntos pautados para a Reunião Mensal do mês de maio. Coube ao vice-presidente da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior, ao lado do diretor Fernando Rodini, conduzir os assuntos do encontro mensal dos registradores civis paulistas.
Abrindo o encontro, Vendramin destacou que o convênio para a emissão do CPF pelos cartórios de registro civil encontra-se em processo de definição de layouts e sistematização das transmissões dos cadastramentos que serão feitos pelos cartórios. Uma reunião de trabalho na sede da entidade na próxima semana tratará dos aspectos técnicos do serviço que será iniciado no mês de agosto, durante o Congresso Nacional do Registro Civil, em São Paulo.
Ainda segundo o vice-presidente, o projeto começará pelas unidades interligadas e os cartórios interessados em ingressarem no projeto farão todo o processo de aceite eletronicamente, via módulo da CRC, que disponibilizará o termo assim que a ferramenta estiver pronta para entrar em operação.
“É um convênio de mão dupla, que facilita o trabalho de emissão de CPFs pela Receita Federal por meio de um agente capaz e detém fé pública, e para os cartórios que passam a contar em sua base de dados com o número do CPF, principal documento de identificação do brasileiro, podendo ainda realizar consultas à sua base de dados”, disse Luis Carlos Vendramin.
A partir da realização desta nova atribuição, os cartórios poderão agregar novas funcionalidades eletrônicas e desenvolver novos projetos, como a própria averbação do CPF. “A ideia da Receita é substituir aquele cartão azul pela certidão de nascimento, que será o documento que servirá de prova do CPF do cidadão”, completou o vice-presidente da Arpen-SP.
A Lei 13.114/2015 foi o segundo tema da pauta. Surpreendida pela aprovação da norma, tanto a Arpen-SP, como a Receita Federal trataram de se reunir para estabelecer a regulamentação de como será feita esta transmissão que, em São Paulo, se dará via Central de Informações de Registro Civil (CRC). Uma Instrução Normativa a ser divulgada nos próximos dias especificará os procedimentos para a transmissão dos óbitos à Receita Federal.
Já quanto à transmissão para as Secretarias de Segurança Públicas dos Estados, a Arpen-SP protocolará um ofício solicitando que tal obrigatoriedade seja revista ou tenha seu mecanismo reconsiderado.
Brasília (DF) - Outra ação protocolizada pela Arpen-SP, em parceria com a Arpen-Brasil diz respeito à Recomendação nº 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao ofício que estabelece o prazo de 15 dias para o estabelecimento de postos de saúde em hospitais para registro dos falecimentos lá ocorridos. Para mais informações, leia a matéria Arpen-Brasil protocola pedido para prorrogação e revisão da Recomendação nº 18 do CNJ.
As reuniões realizadas em Brasília para o conhecimento do projeto da Justiça Eleitoral resultaram na marcação de uma audiência na sede do órgão na capital federal onde os registradores conhecerão detalhadamente o projeto que, segundo os responsáveis, não interfere na atividade e nas atribuições dos Registradores Civis. Ainda em Brasília, foram relatados os avanços nas discussões do Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC), que prevê entre outras coisas a revisão dos campos solicitados pelo Governo Federal a serem informados pelos cartórios.
Vendramin também detalhou as ações que estão sendo desenvolvidas pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) com vistas à disponibilização dos serviços de intérpretes para portadores de necessidades especiais (surdos). Segundo o vice-presidente, a entidade está debatendo um sistema online que será utilizado pelos cartórios mediante acordo que está sendo debatido pelas diversas entidades de classe paulistas.
Alfredo Oliveira Santos Netto, Oficial de Sapopemba, falou sobre sua experiência na contratação de jovens aprendizes. Embora em sua interpretação não fosse uma determinação obrigatória aplicada aos cartórios, o mesmo emprega aprendizes em seu cartório, desde que estejam vinculados à entidades ligadas ao sistema de trabalho constituído, evitando assim autuações como as que já estão ocorrendo com alguns cartórios da Capital.
Por fim, foram dados avisos relativos aos campos de preenchimento dos valores referentes ao ISS no Portal do Extrajudicial, atentando que estes se referem apenas aos valores que ficam em posse do Oficial, quando isso ocorre. Vendramin finalizou a reunião informando que o projeto Sofia encontra-se em fase final de testes e que no mês de junho será implantado em 10 cartórios pilotos. Para a implantação do sistema nos Cartórios, Vendramin reforçou que os cartórios já devem ir providenciando espaço virtual para armazenamento e adquirindo scanner com driver Twain (existente na maioria dos modelos).
Abrindo o encontro, Vendramin destacou que o convênio para a emissão do CPF pelos cartórios de registro civil encontra-se em processo de definição de layouts e sistematização das transmissões dos cadastramentos que serão feitos pelos cartórios. Uma reunião de trabalho na sede da entidade na próxima semana tratará dos aspectos técnicos do serviço que será iniciado no mês de agosto, durante o Congresso Nacional do Registro Civil, em São Paulo.
Ainda segundo o vice-presidente, o projeto começará pelas unidades interligadas e os cartórios interessados em ingressarem no projeto farão todo o processo de aceite eletronicamente, via módulo da CRC, que disponibilizará o termo assim que a ferramenta estiver pronta para entrar em operação.
“É um convênio de mão dupla, que facilita o trabalho de emissão de CPFs pela Receita Federal por meio de um agente capaz e detém fé pública, e para os cartórios que passam a contar em sua base de dados com o número do CPF, principal documento de identificação do brasileiro, podendo ainda realizar consultas à sua base de dados”, disse Luis Carlos Vendramin.
A partir da realização desta nova atribuição, os cartórios poderão agregar novas funcionalidades eletrônicas e desenvolver novos projetos, como a própria averbação do CPF. “A ideia da Receita é substituir aquele cartão azul pela certidão de nascimento, que será o documento que servirá de prova do CPF do cidadão”, completou o vice-presidente da Arpen-SP.
A Lei 13.114/2015 foi o segundo tema da pauta. Surpreendida pela aprovação da norma, tanto a Arpen-SP, como a Receita Federal trataram de se reunir para estabelecer a regulamentação de como será feita esta transmissão que, em São Paulo, se dará via Central de Informações de Registro Civil (CRC). Uma Instrução Normativa a ser divulgada nos próximos dias especificará os procedimentos para a transmissão dos óbitos à Receita Federal.
Já quanto à transmissão para as Secretarias de Segurança Públicas dos Estados, a Arpen-SP protocolará um ofício solicitando que tal obrigatoriedade seja revista ou tenha seu mecanismo reconsiderado.
Brasília (DF) - Outra ação protocolizada pela Arpen-SP, em parceria com a Arpen-Brasil diz respeito à Recomendação nº 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao ofício que estabelece o prazo de 15 dias para o estabelecimento de postos de saúde em hospitais para registro dos falecimentos lá ocorridos. Para mais informações, leia a matéria Arpen-Brasil protocola pedido para prorrogação e revisão da Recomendação nº 18 do CNJ.
As reuniões realizadas em Brasília para o conhecimento do projeto da Justiça Eleitoral resultaram na marcação de uma audiência na sede do órgão na capital federal onde os registradores conhecerão detalhadamente o projeto que, segundo os responsáveis, não interfere na atividade e nas atribuições dos Registradores Civis. Ainda em Brasília, foram relatados os avanços nas discussões do Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC), que prevê entre outras coisas a revisão dos campos solicitados pelo Governo Federal a serem informados pelos cartórios.
Vendramin também detalhou as ações que estão sendo desenvolvidas pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) com vistas à disponibilização dos serviços de intérpretes para portadores de necessidades especiais (surdos). Segundo o vice-presidente, a entidade está debatendo um sistema online que será utilizado pelos cartórios mediante acordo que está sendo debatido pelas diversas entidades de classe paulistas.
Alfredo Oliveira Santos Netto, Oficial de Sapopemba, falou sobre sua experiência na contratação de jovens aprendizes. Embora em sua interpretação não fosse uma determinação obrigatória aplicada aos cartórios, o mesmo emprega aprendizes em seu cartório, desde que estejam vinculados à entidades ligadas ao sistema de trabalho constituído, evitando assim autuações como as que já estão ocorrendo com alguns cartórios da Capital.
Por fim, foram dados avisos relativos aos campos de preenchimento dos valores referentes ao ISS no Portal do Extrajudicial, atentando que estes se referem apenas aos valores que ficam em posse do Oficial, quando isso ocorre. Vendramin finalizou a reunião informando que o projeto Sofia encontra-se em fase final de testes e que no mês de junho será implantado em 10 cartórios pilotos. Para a implantação do sistema nos Cartórios, Vendramin reforçou que os cartórios já devem ir providenciando espaço virtual para armazenamento e adquirindo scanner com driver Twain (existente na maioria dos modelos).
