Associação fechou parceria com a Escola Paulista de Direito para desconto especial a Associados e funcionários de cartórios de Registro Civil. Pré-inscrições serão feitas na sede da Arpen-SP, e foram prorrogadas até o dia 29 de julho.

Buscando auxiliar os Registradores de Pessoas Naturais, bem como funcionários dos cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, a Arpen-SP, através de seu presidente, Odélio Antônio de Lima, firmou parceria com a Escola Paulista de Direito, para a promoção de um curso de extensão preparatório para o 4° Concurso de Outorga de Registro Civil, cuja comissão organizadora foi divulgada nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Com o objetivo de preparar o candidato para o exercício do cargo de Oficial de Registro Civil, mediante a abordagem de todo o conteúdo teórico e prático necessário para o desempenho da função, o curso contará também como preparação específica para a prova oral e ocorrerá a partir do mês de agosto, em data ainda a ser definida.

O curso, que será coordenada pela Escola Paulista de Direito e ministrado pelos especialistas Dr. Luiz Antônio de Souza e Dr. Vitor F. Kumpel, terá em seu corpo docente nomes consagrados do Direito, como Dr. Ricardo Bernadi e Dr. Ricardo Cunha Chimenti, e será realizado a partir do mês de agosto, diariamente, das segundas às sextas feiras, das 19:00 até as 22:30 hs e, dependendo do número de inscritos, serão abertas também vagas para um curso especial às sextas-feira (noite) e aos sábados no período matutino e vespertino, facilitando assim a locomoção de pessoas de diversas partes do Estado.

Inicialmente orçado em R$ 4.452,00, a Escola Paulista de Direito concederá, a pedido da Associação, desconto de 40% aos Associados da Arpen-SP, bem como aos funcionários dos cartórios por estes indicados, através de carta de referência, ficando o valor final estabelecido em R$ 2.493,00 para pagamentos à vista ou parcelado em 6 vezes de R$ 473,00.

Os interessados deverão entrar em contato com a sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) impreterivelmente até o dia 29 de julho para a realização de sua pré-reserva, sendo que as reservas na Escola Paulista de Direito serão feitas com Marcelo Andrade ou Valéria Valente pelo telefone (011) 3277 2822 nos ramais 216 ou 212, respectivamente.

Atenção: o prazo não será prorrogado.

Escola Paulista de Direito - EPD
Av. Liberdae, 808, Liberdade
São Paulo - SP. Cep.: 01502-001
(011) 3277 2822 r.216
info@epdireito.com.br

Inscrições: - (11) 3105-5639 / (11) 3105-8235 / (11) 3106-5172 / (11) 3106-7038 / (11) 3107-1106 - com Marilene

COORDENAÇÃO ACADÊMICA:

LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA
- Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP
- Professor Doutor da PUC/SP
- Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus
- Promotor de Justiça

VITOR F. KÜMPEL
- Doutor em Direito pela USP/SP
- Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus
- Juiz de Direito

DURAÇÃO DO CURSO E ESQUEMA DE AULAS:
O curso será quadrimestral e tem o seguinte formato:

MÓDULO I: Registro Civil das Pessoas Naturais
Início: em agosto de 2005


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

MÓDULO I: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Carga Horária de 250 horas/aula

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução ao Código Civil
2. Pessoas naturais e jurídicas
2.1. Personalidade e capacidade
2.2. Das associações e fundações
2.3. Domicílio
3. Bens em geral
3.1. Bens móveis e imóveis
3.2. Bens públicos e particulares
3.3. Bem de família
4. Atos, fatos e negócios jurídicos, modalidades, forma, direitos e nulidades
4.1. Atos ilícitos
5. Prescrição e decadência
5.1. Da prova
6. Relações de parentesco: filiação, adoção, pátrio poder e alimentos
6.1. Tutela, curatela e ausência
7. Do direito das coisas: princípios. Posse, propriedade, usufruto, servidão, enfiteuse, penhor, hipoteca e caução
7.1. Alienação fiduciária em garantia. Condomínios e incorporações
7.2. Novas formas de propriedade condominial
7.3. Parcelamento do solo.
8. Do direito das obrigações: modalidades e efeitos, cláusula penal
8.1. Transferência das obrigações
8.2. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes
8.3. Responsabilidade contratual e extracontratual
8.4. Responsabilidade dos notários e registradores
9. Do direito de empresa
9.1. Do estabelecimento
9.2. Dos institutos complementares
9.3. Da escrituração
10. Contratos
10.1. Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação e extinção
10.2. Contratos preliminares
10.3. Compra e venda, compromisso de compra e venda, troca, doação, locação de coisas e serviços, comodato, mútuo, depósito, mandato, sociedade e parceria rural, seguro e fiança
11. Do direito de família
11.1. Do direito pessoal
11.2. Casamento: formalidades, impedimentos, celebração, prova, efeitos, nulidades, registros de bens e término da sociedade conjugal
11.3. União estável
11.4. Da filiação
11.5. Do reconhecimento dos filhos
11.6. Da doação
11.7. Do poder familiar
11.8. Do direito patrimonial
11.9. Do pacto antenupcial
11.10. Do regime de comunhão parcial
11.11. Do regime de comunhão universal
11.12. Do regime de participação final dos aquestos
11.13. Do regime de separação de bens
12. Sucessões: generalidades, transmissão da herança, aceitação e renúncia, herança jacente
12.1. Sucessão legítima e testamentária
12.2. Formas de testamento e sua revogação
12.3. Legados
12.4. Herdeiros necessários
13. Sucessões: inventário e partilha
13.1. Bens sonegados
13.2. Colações
13.3. Pagamento de dívidas
14. Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor
15. Leis especiais: Lei 6.515/77; Lei 8.069/90; Lei 6.766/79; Lei 9.636/98; Lei 9.514/97; Lei 6.969/81, Decreto-lei 911/69 e Decreto-lei 58/37


DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Fontes constitucionais do Processo Civil
2. Atos processuais: forma, tempo, prazos, comunicação e nulidades
3. Processo: formação, suspensão e extinção (noções gerais)
4. Prova: oral, documental e pericial
5. Sentença: requisitos e efeitos
6. Recursos: normas gerais; apelação; agravo de instrumento; embargos declaratórios; recurso especial e extraordinário (noções gerais)
7. Processo de execução: título executivo, liquidação de sentença e embargos do devedor
8. Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas
9. Procedimentos especiais


DIREITO PENAL

1. Da aplicação da lei penal
1.1. Do crime
1.2. Da imputabilidade penal
2. Do concurso de pessoas
3. Das penas
3.1. Das medidas de segurança
3.2. Da ação penal
4. Da extinção da punibilidade
5. Crime contra o patrimônio, a propriedade material, a família, a fé pública, a administração pública
6. Do abuso de autoridade
6.1. Dos crimes contra a administração pública
7. Dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo
8. Dos crimes contra a ordem tributária
9. Dos crimes contra os sistemas previdenciários e de seguros privados
10. Das contravenções penais
10.1. Dos crimes e contravenções previstos nas leis 9.279/96, 8.069/90, 8.429/92, 9.099/95 e Lei de Execução Penal
10.2. Lei 6.368/76 e 10.409/02
10.3. Decreto-lei 3.688/41
10.4. Leis 8.072/90 e 8.930/94
10.5. Lei 10.826/03
10.6. Lei 8.137/90
- Crimes contra a ordem tributária econômica e contra as relações de consumo


DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Aplicação e interpretação da lei processual
2. Inquérito policial
3. Ação penal
4. Da competência
5. Da prova
6. Das nulidades e recursos em geral
7. Procedimentos ordinário e sumário
8. Da prisão e da liberdade provisória com ou sem fiança
9. Processos de competência do júri
10. Das questões e processos incidentais
11. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
12. Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95 e 10.259/01)


DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Administração pública: conceito, princípios e poderes da administração
2. Serviço público: conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação. Serviços delegados
3. Atos administrativos: conceito, atributos, concessão e permissão, elementos, classificação, vícios, revogação, Lei 8.987/97
4. Contratos administrativos, licitação: Lei 8.666/93
5. Servidores públicos, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado e seu regulamento
6. Bens públicos
7. Intervenção do Estado na propriedade
8. Responsabilidade do Estado
9. Controle da administração pública: controle administrativo, legislativo e judicial
9.1. Os meios de controle judicial


DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito - poder constituinte
2. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no Direito Brasileiro
3. Princípios fundamentais da República brasileira
4. Direitos e garantias fundamentais
5. Direitos sociais e direito de nacionalidade
6. Organização do Estado
7. Administração pública
8. Organização dos poderes
9. Ordem econômica e financeira
10. Ordem social
11. Regime jurídico dos serviços notariais e de registro das serventias do foro judicial
12. Sistema tributário: limites ao poder de tributar


DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Conceito
1.1. Fontes
1.2. Interpretação
2. Hipóteses de incidência
2.1. Não incidência. Imunidade
2.2. Isenção
2.3. Anistia
3. Tributos
3.1. Diferimentos
3.2. Benefícios fiscais
4. Pagamento
4.1. Prescrição
4.2. Decadência
5. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
5.1. Imposto sobre propriedade territorial (ITR)
5.2. Imposto de transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis
5.3. Imposto de transmissão "inter vivos" por ato gratuito, por ato oneroso de bens imóveis
5.4. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
5.5. Imposto de transmissão "causa mortis" de bens imóveis e de direitos
5.6. Imposto de renda
6. Aforamento (enfiteuse ou emprazamento)
6.1. Laudêmio
7. Fato gerador de obrigação tributária
8. Responsabilidade tributária
9. Fiscalização, pelo notário e pelo registrador, dos títulos incidentes nos atos notariais e registrais
10. Previdência social - regulamento, organização e custeio da seguridade social
11. Regimento de custas e emolumentos
12. Código Tributário Federal e Estadual
13. Normas e princípios constitucionais


DIREITO COMERCIAL

1. Empresário, empresa e estabelecimento no Código Civil
2. A organização do registro do comércio
3. A disciplina da sociedade no novo Código Civil
4. Sociedade por ações: características, funções, órgãos e valores mobiliários
5. As operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão
6. Contratos mercantis e contratos bancários
7. Títulos de crédito


REGISTROS PÚBLICOS: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

1. Lei Federal 8.935/94
2. Lei Federal 6.015/73.
3. A adoção e o registro civil
4. Reconhecimento de filhos
5. Fé pública
6. Administração do serviço
7. Da autenticação de documentos
7.1. Do selo de autenticidade
7.2. Reconhecimento de firmas


CORPO DOCENTE:

RICARDO BERNARDI
- Direito Comercial
- Direito Tributário

RICARDO CUNHA CHIMENTI
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo

LUIZ ANTONIO DE SOUZA
- Direito Penal
- Direito Processual Penal e Civil

VITOR F. KÜMPEL
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Teoria Registral
FUNCIONAMENTO DO CURSO:

- Serão ministradas todas as matérias do Edital e, inclusive, peças práticas visando a segunda fase, além de preparação para a fase oral (visão integral).

- O curso será quadrimestral, podendo, no último mês, ser oferecida uma oficina visando a preparação para os exames orais, a critério da coordenação.

- O curso será coordenado pelos professores Vitor F. Kümpel e Luiz Antonio de Souza que fiscalizarão a efetiva prestação ao aluno de todos os pontos fundamentais dos Editais.

- O curso visará não somente os certames do Estado de São Paulo, bem como dos demais Estados da Federação.

- As aulas teóricas serão todas voltadas para o Edital, ilustradas com as provas preambulares, escritas e orais de concursos em andamento e de concursos já findos.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO:

- Podem se inscrever para o concurso bacharéis em Direito e aqueles que comprovarem o exercício em serviço notarial ou de registro durante mais de 10 anos, completados até o primeiro dia de publicação do edital para o referido concurso.

- Como prova extensa que é, o concurso tem duração aproximada de 14 meses até a publicação final dos aprovados, bem como posse realizada nas respectivas cidades e metrópoles designadas.

- A duração do concurso se estende por 03 tipos de provas divididas em:
1) prova objetiva em que contêm 100 questões de múltipla escolha e temas variados de direito (maior parte), português, literatura brasileira, portuguesa e universal, política nacional e estrangeira, geografia, artes plásticas, música e direitos humanos.
2) Prova prática e discursiva;
3) prova oral

- Todas as provas têm caráter eliminatório e classificatório, sem contar com a primeira fase que é apenas eliminatória, qual seja, a inscrição e devida aprovação diante dos documentos e requerimento necessários para a inscrição.

- Temos como última fase, a entrevista realizada com a banca examinadora do concurso composta por desembargador, membro do ministério público, membro da Ordem dos Advogados do Brasil, um notário e um oficial de registro.