Mulheres que vivem juntas há sete anos farão declaração em tabelionato da Capital

Cada vez mais comum nos tabelionatos da Capital, o registro da união entre casais gays realiza hoje um sonho acalentado há anos. Duas mulheres oficializam, à tarde, um relacionamento de sete anos por meio de uma escritura pública no 7º Tabelionato da Capital. Um gesto simples, mas com grande significando para quem se conheceu há 20 anos.



Desde o ano passado, quando um provimento da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça permitiu o registro nos cartórios da relação homossexual, uniões como a de hoje ganham terreno. Na prática, o documento é uma declaração em que o casal expressa suas vontades, detalhando o que considerar importante. Trata-se de um documento oficial reconhecido pelo Estado.

- É algo muito importante na nossa vida. Acho que vai dar um frio na barriga - conta a profissional da rede imobiliária, de 41 anos.

Ela assinará um contrato de convivência com uma consultora de 48 anos, também gaúcha. Pedem para não serem identificadas em função da vida profissional, temendo que a revelação do relacionamento crie constrangimento para seus clientes.

As duas mulheres se conheceram há 20 anos

Com o ato, será legalizada uma vida em comum que já dura sete anos. Trabalhando juntas, conheceram-se há 20 anos e ficaram amigas. Tiveram outros relacionamentos com pessoas do mesmo sexo, mas sempre mantiveram contato. Quando voltaram a ficar sozinhas, perceberam que a amizade havia evoluído para algo mais sério.

Segurança é a palavra que justifica a decisão de registrar a união. A medida será a garantia de que as propriedades pertencem às duas, garantindo os seus direitos em caso de morte.

Foi a advogada Alice Porto quem redigiu a declaração de união que será assinada hoje. Antes, teve casos de casais gays em disputa por patrimônio ou que morreram sem deixar explícito o que ficaria com o parceiro.

- Os casais têm procurado os tabelionatos para fazer o registro, mas ainda têm muita vergonha de se expor. É uma tentativa de se proteger do preconceito - afirma Alice Porto.

Saiba mais

O registro da união entre homossexuais em cartório é reconhecido desde o ano passado pelo Estado, que assegura sua legitimidade:

Vantagens

- Na prática, o registro em cartório funciona como uma declaração de união afetiva e duradoura entre pessoas do mesmo sexo. O casal pode registrar suas vontades, detalhando tudo o que considerar conveniente. O registro funciona como um documento oficial reconhecido pelo Estado, assegurando sua legitimidade

Planos de saúde

- Nos últimos anos, a Justiça vem concedendo sentenças favoráveis a casais homossexuais. Com o

contrato, torna-se desnecessário entrar na Justiça, pois o documento serve como prova chancelada pelo Estado. Alguns planos podem recusar a sua validade. Nesse caso é possível que haja medidas judiciais para decidir, mas a tendência é de que haja aprovação

Herança

- No registro em cartório, o casal de homossexuais poderá manifestar a sua vontade. Mas a declaração de vontades não é automaticamente acatada pelo juiz. Se a família de um deles entrar com processo para impugnar o documento registrado, o juiz é que vai decidir. Essa é uma das cláusulas mais controvertidas

Justiça

- O provimento do Tribunal de Justiça que permitiu o registro de união entre casais gays deverá servir como instrumento auxiliar para os juízes, pois há muitos processos requerendo direitos. Para atestar se a união entre pessoas do mesmo sexo era ou não estável, os juízes só podiam se basear em depoimentos. Agora, o registro feito em cartório deve servir como documento, facilitando os processos

Fonte: AJURIS