Emissão do documento é assegurada por lei e gratuita desde 1998

Alguns hospitais não só já exigem o documento, como disponibilizam espaço para abrigar cartórios. O diretor de Registro Civil da Associação de Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), Ricardo Leão, conta que emite as certidões dentro do hospital Evangélico. A medida é permitida por uma portaria do Ministério da Saúde. O diretor relata que fazer o registro é muito fácil. É necessária a apresentação da declaração de nascido vivo (conhecida como guia amarela), emitida pelo hospital logo após o parto.

A emissão do documento é assegurada por lei e gratuita desde 1998. Desde então, cerca de 1,8 milhão de registros foram feitos, de graça, no estado. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 800 mil crianças não são registradas no primeiro ano de vida - representando 24,4% dos nascidos vivos no País. A estatística no Paraná é de 7,3% de sub-registro. "É muito importante para acabar com o sub-registro, já que a certidão de nascimento é um princípio básico da cidadania", comenta.

Fonte: Gazeta do Povo - PR