Projeto em tramitação vai obrigar apresentação do documento

Caso o projeto de lei da deputada estadual Arlete Caramês (PPS) seja aprovado pela Assembléia Legislativa, recém-nascidos só poderão sair de maternidades e hospitais se os pais apresentarem a certidão de nascimento. A determinação visa dificultar o rapto de bebês e forçar o registro civil das crianças. A proposta já obteve o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e deve ser apreciada em plenário no retorno do recesso legislativo. Arlete vinculou sua carreira política à causa das crianças desaparecidas, uma vez que sua história pessoal é marcada pelo desaparecimento do filho, Guilherme Caramês Tiburtius, em 1991, quando tinha 8 anos.

A delegada do Serviço de Investigações de Crianças Desaparecidas (Sicride), Márcia Tavares, elogia a iniciativa, mas acredita que será mais um mecanismo de prevenção, dentre outros necessários, como a restrição de acesso a berçários e a instalação de câmeras de vigilância. "Será de mais um empecilho", salienta. Há pouco mais de dois anos no posto, a delegada reconhece que o único caso de rapto de bebê em maternidade foi o da menina Gabriele, ocorrido em março. "Não é uma situação freqüente, mas é grave e demanda ações preventivas", enfatiza.

"Ninguém pediu um documento para a mulher que saiu do hospital com a criança", lembra a deputada. Ele reconhece que a medida não é suficiente para evitar raptos, mas acredita que é uma forma de dificultar a ação criminosa. Arlete ressalta que alguns hospitais já exigem a documentação e que a legislação deve ser uma forma de regulamentar a questão. Ela admite que ainda não sabe como deverá ser realizada a fiscalização para assegurar o cumprimento da medida, mas acredita na instituição de alterações no protocolo da alta hospitalar.

Para o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Paraná (Fehospar), José Francisco Schiavon, a exigência é mais uma determinação de operacionalidade complicada. "Não significa que quem tem a certidão nas mãos é realmente responsável pela criança", acrescenta. Mas ele defende que todos os mecanismos possíveis sejam usados para garantir a segurança. "É preciso tomar atitudes, mas nunca desrespeitar as pessoas que são honestas e tem caráter", avalia.

A deputada prevê que a exigência também deve reduzir o número de casos de crianças sem registro civil. Segundo estimativa da Associação dos Notários e Registradores no Paraná (Anoreg-PR), há 1,4 milhão de pessoas sem certidão de nascimento hoje no estado. "É uma forma de forçar que essa atitude tão importante seja tomada já nos primeiros dois dias de vida", diz.

Fonte: Gazeta do Povo - PR