Dados do IBGE de 2001 apontam que 41,1% da população em Mato Grosso não tem registro civil de nascimento

Desde outubro de 2003, quando iniciou uma campanha nacional para o registro civil de nascimento, que o Governo de Mato Grosso vem trabalhando para erradicar o problema da falta de registro no Estado.

Todas as ações são desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), com parceria constante da Defensoria Pública do Estado, que presta assistência judiciária gratuita às pessoas que necessitam de autorização judicial para proceder ao Registro Civil de Nascimento, e Tribuna de Justiça, por meio da Corregedoria Geral de Justiça.

Dados do IBGE de 2001, apontam que em Mato Grosso há 41,1% da população sem registro civil de nascimento. A média nacional é de 31%. Ainda segundo o IBGE, cerca de 800 mil crianças por ano nascem no País e deixam de ser registradas.

Mas com a campanha em desenvolvimento esses dados já estão mudando. Segundo o superintendente de Promoção à Cidadania da Setec, Carlos Roberto, a campanha já atingiu 31 Municípios do Estado e outras 35 cidades estão próximas do índice de erradicação projetado, que corresponde a 5%. "Isso quer dizer que dos 141 Municípios que compõem Mato Grosso, 46,81% estão com o sub-registro civil de nascimento praticamente erradicados", ressaltou.

Em Mato Grosso já foram realizadas três campanhas de mobilização para o registro civil. A primeira aconteceu no dia 25 de outubro de 2003 - Dia Nacional de Mobilização para o registro Civil de Nascimento.

Uma segunda mobilização, desta vez rural, foi realizada no dia 06 de agosto de 2004. Já a terceira mobilização estadual, culminando com o evento Ação Global, foi em Rondonópolis, no dia 06 de novembro de 2004, quando todos os cartórios de registro civil estiveram abertos para a emissão gratuita do documento.

Outra forma de atingir a população que ainda não possui o documento é por meio do Mutirão da Cidadania, que leva serviços de cidadania até a população carente. A emissão da certidão de nascimento é um desses serviços. Em todos os mutirões que a Setec realiza é feita a emissão do documento.

"Desta forma, vamos diminuindo o número de pessoas que não existem oficialmente. A certidão de nascimento é o primeiro documento de validade jurídica de uma pessoa, fundamental para a garantia dos direitos de cidadania.

Somente com ela é possível emitir outros documentos pessoais fundamentais como carteira de trabalho, identidade, título de eleitor e CPF. Além do que, o registro de nascimento também é necessário para ter acesso a programas de inclusão social dos governos Federal, Estadual e Municipal e aos benefícios da previdência social", frisou a secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi.

LEI - O que várias pessoas desconhecem é que o registro civil de nascimento é gratuito e não é permitida a cobrança de taxas por parte dos cartórios. Esse direito é garantido pela Lei 9534/97.

A Campanha Nacional para o Registro Civil de Nascimento encerra em 2006 e foi implantada por causa das dificuldades da aplicação desta lei.

Fonte: Jornal O Documento