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04 de Agosto de 2005
Arpen-SP e Anoreg-Brasil trabalham no Senado pelo PL 261/05
Em visita de trabalho à cidade de Brasília/DF, o vice-presidente da Arpen-SP e diretor de Registro Civil da Anoreg-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, obteve uma importante vitória para os registradores de todo o País ao obter apoio do senador Flávio José Arns (PT-PR) em solicitar a relatoria do Projeto de Lei 261/05 "que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outra providências" e que trata de punição aos cartórios que não informarem corretamente os óbitos, bem como co-responsabiliza o Oficial por fraudes à Previdência Social.
Durante toda a manhã da última terça-feira, o vice-presidente da Arpen-SP, em contato com o presidente da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar, esteve definindo a estratégia para a abordagem ao Senado Federal. Presidindo a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, coube ao petista Flávio Arns assumir, a pedido da Arpen-SP e da Anoreg-Brasil, a relatoria do projeto. "É um senador já conhecido da classe e que se mostrou interessado em nos apoiar nesta causa, assumindo o compromisso de pegar a relatoria do projeto", explicou Emygdio.
O Senador Flávio Arns é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Possui Mestrado em Letras pela UFPR e Ph.D. em Lingüística pela Universidade Northwestern/EUA. Nas últimas eleições, candidatou-se a senador e foi eleito com 1.995.602 votos, assumindo uma cadeira no Senado Federal no dia 1º de fevereiro de 2003.
Sua trajetória política se iniciou em 1991, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), quando foi eleito Deputado Federal. Em 1994, reelegeu-se com 42.507 votos e, quatro anos depois, foi o sétimo deputado federal mais votado do Estado do Paraná, com 81.725 votos. Filiou-se ao PSDB em 1990 e permaneceu no Partido até 2001, quando foi convidado a ingressar no Partido dos Trabalhadores.
MP 242 da Previdência torna-se Projeto de Lei
No último mês de julho Arpen-SP e Anoreg-Brasil já haviam obtido uma importante vitória para os registradores civis brasileiros. Após inúmeras tratativas junto ao Ministério da Previdência Social, por meio de reuniões com o ministro Romero Jucá e seu assessor, Alexandre Jardim, as entidades conseguiram que a MP 242 fosse vetada pelo Senado Federal, por meio de parecer contrário do relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), alegando sua inconstitucionalidade.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês, a medida colocava os registradores civis como co-responsáveis por possíveis fraudes ao sistema da Previdência, além de penalizar as Serventias por cada óbito informado incorretamente. Conhecida também como a MP do auxílio-doença, propunha mudanças nas regras de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, entre outros benefícios.
Em diversos encontros realizados em Brasília, antes e após a aprovação da MP pela Câmara dos Deputados, o Ministério manifestou apoio à reivindicação do então presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, e proporia, no Senado, a alteração da MP, excluindo a co-responsabilidade do registrador civil e alterando a redação do parágrafo sobre a penalidade, arcando assim com a multa apenas àquele que informar à Previdência incorretamente os dados contidos em seu registro, não cabendo ao Oficial assumir responsabilidade por informações incorretas fornecidas pelas partes.
O senador Aloízio Mercadante também propôs a inadmissibilidade da MP 242 e sua transformação integral em projeto de lei, o que foi aceito pelo plenário do Senado. Com isso, o projeto de lei já começa a tramitar no Congresso, mas terá seu trâmite bastante alongado, porque precisará passar em comissões. A primeira comissão é a de Assuntos Sociais.
Integrantes do gabinete de Mercadante, no entanto, disseram que a transformação da MP em projeto de lei não mudará neste momento seus possíveis efeitos práticos, já que a eficácia da medida já havia sido suspensa por meio liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, que considerou que a matéria não tinha urgência e relevância para ser tratada por meio de MP.
A medida foi contestada no STF por partidos da oposição, como PFL, PSDB e PPS, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
Mesmo assim, a rejeição da 242 consolida a imagem de derrota do governo na aprovação matérias por meio de MPs. A MP 233, que criava a Previc Superintendência Nacional de Previdência Complementar), não foi votada a tempo. A MP 232, que elevava impostos para prestadores de serviços teve de ser alterada após a pressão da sociedade. Agora, representantes da sociedade também querem alterar a MP 252, a chamada "MP do Bem".
Durante toda a manhã da última terça-feira, o vice-presidente da Arpen-SP, em contato com o presidente da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar, esteve definindo a estratégia para a abordagem ao Senado Federal. Presidindo a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, coube ao petista Flávio Arns assumir, a pedido da Arpen-SP e da Anoreg-Brasil, a relatoria do projeto. "É um senador já conhecido da classe e que se mostrou interessado em nos apoiar nesta causa, assumindo o compromisso de pegar a relatoria do projeto", explicou Emygdio.
O Senador Flávio Arns é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Possui Mestrado em Letras pela UFPR e Ph.D. em Lingüística pela Universidade Northwestern/EUA. Nas últimas eleições, candidatou-se a senador e foi eleito com 1.995.602 votos, assumindo uma cadeira no Senado Federal no dia 1º de fevereiro de 2003.
Sua trajetória política se iniciou em 1991, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), quando foi eleito Deputado Federal. Em 1994, reelegeu-se com 42.507 votos e, quatro anos depois, foi o sétimo deputado federal mais votado do Estado do Paraná, com 81.725 votos. Filiou-se ao PSDB em 1990 e permaneceu no Partido até 2001, quando foi convidado a ingressar no Partido dos Trabalhadores.
MP 242 da Previdência torna-se Projeto de Lei
No último mês de julho Arpen-SP e Anoreg-Brasil já haviam obtido uma importante vitória para os registradores civis brasileiros. Após inúmeras tratativas junto ao Ministério da Previdência Social, por meio de reuniões com o ministro Romero Jucá e seu assessor, Alexandre Jardim, as entidades conseguiram que a MP 242 fosse vetada pelo Senado Federal, por meio de parecer contrário do relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), alegando sua inconstitucionalidade.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês, a medida colocava os registradores civis como co-responsáveis por possíveis fraudes ao sistema da Previdência, além de penalizar as Serventias por cada óbito informado incorretamente. Conhecida também como a MP do auxílio-doença, propunha mudanças nas regras de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, entre outros benefícios.
Em diversos encontros realizados em Brasília, antes e após a aprovação da MP pela Câmara dos Deputados, o Ministério manifestou apoio à reivindicação do então presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, e proporia, no Senado, a alteração da MP, excluindo a co-responsabilidade do registrador civil e alterando a redação do parágrafo sobre a penalidade, arcando assim com a multa apenas àquele que informar à Previdência incorretamente os dados contidos em seu registro, não cabendo ao Oficial assumir responsabilidade por informações incorretas fornecidas pelas partes.
O senador Aloízio Mercadante também propôs a inadmissibilidade da MP 242 e sua transformação integral em projeto de lei, o que foi aceito pelo plenário do Senado. Com isso, o projeto de lei já começa a tramitar no Congresso, mas terá seu trâmite bastante alongado, porque precisará passar em comissões. A primeira comissão é a de Assuntos Sociais.
Integrantes do gabinete de Mercadante, no entanto, disseram que a transformação da MP em projeto de lei não mudará neste momento seus possíveis efeitos práticos, já que a eficácia da medida já havia sido suspensa por meio liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, que considerou que a matéria não tinha urgência e relevância para ser tratada por meio de MP.
A medida foi contestada no STF por partidos da oposição, como PFL, PSDB e PPS, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
Mesmo assim, a rejeição da 242 consolida a imagem de derrota do governo na aprovação matérias por meio de MPs. A MP 233, que criava a Previc Superintendência Nacional de Previdência Complementar), não foi votada a tempo. A MP 232, que elevava impostos para prestadores de serviços teve de ser alterada após a pressão da sociedade. Agora, representantes da sociedade também querem alterar a MP 252, a chamada "MP do Bem".
