Casais que se casam e mudam o nome são orientados a fazer um novo RG

Em 11 de dezembro do ano passado, os estudantes de Jornalismo Daniela Vasconcelos Freitas e Eduardo Rodrigues Gonçalves, de 21 e 23 anos respectivamente, disseram "Sim" perante o juiz de paz, no casamento, e cada um passou a adotar o último sobrenome do outro. O que ambos não poderiam imaginar seriam as implicações que a ação causaria, principalmente ao rapaz, pela falta de conhecimento da lei por parte das pessoas.

De acordo com o novo Código Civil, se desejar, o marido pode adotar o sobrenome da mulher. Antes disso, somente ela podia ter o nome do homem ou manter o seu de solteira. No entanto, conforme o estudante, muitas pessoas desconhecem este procedimento.

"Eu tenho que andar com minha certidão de casamento para onde vou, porque as pessoas desconhecem a lei e, para mudar os documentos há uma burocracia muito grande. Já dei entrada para tirar o meu RG porque as pessoas olham feio para mim, como se eu não fosse eu mesmo", afirma o rapaz, agora Eduardo Rodrigues Gonçalves Vasconcelos.

"Foi uma homenagem bonita que o meu marido me fez, porém, não sabia que nos daria tanto trabalho", complementa Daniela Vasconcelos Freitas Gonçalves.
O casal não se arrepende do ato, só reclama mesmo da burocracia. "É mais um atrativo para nosso casamento termos o sobrenome um do outro. Acho que poderia ter um entendimento nos órgãos públicos quando a pessoa muda de nome para que não passe pelo constrangimento de ver outras pensando que você está agindo de forma ilegal", destaca o rapaz.

A advogada especialista em Direito Civil Daniela Detter confirma que há várias modificações no novo Código Civil que as pessoas desconhecem. "É algo que não teve uma divulgação muito grande e é novidade para muitos, mas há o fator machismo. Embora exista a regra, a mentalidade da sociedade deveria mudar também".

Conceito

Para provar que o fator machismo é crucial neste quesito, o oficial-substituto do 1º Cartório de Registro Civil de Santos Evandro Costa Pereira revela que, em média, de cada 100 casamentos realizados, em apenas dois o homem inclui o sobrenome da mulher. A estatística se inverte para as mulheres e, dos 100 matrimônios, apenas duas não adotam o sobrenome do marido.

"A sociedade mantém os laços de paternalismo. É coerente o homem ter a possibilidade de opção, mas há muito machismo", diz. Pereira explica que há orientação aos casais, assim que se casam e mudam os nomes, para que atualizem o estado civil, a partir do casamento, nos cadastros oficiais e documentos. "Mesmo que não mude o nome, é importante que se faça isso. Orientamos a pessoa a fazer um novo RG e, até que ele chegue, sempre ter em mãos a certidão da casamento. Se há mudança e continuam declarando os nomes de solteiros, seja quem for, não estão agindo corretamente e podem ser questionados judicialmente. A pessoa tem que usar o nome de casado e dar novo estado civil a partir do dia que casou", observa.