Começa no dia 31 prazo de inscrição para concurso que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais promoverá para cartórios extrajudiciais. É o que diz edital do concurso de ingresso, de provas e títulos, e o de remoção, de títulos, para delegação dos serviços de tabelionato e registro vagos de Minas Gerais.

No edital do concurso de ingresso estão previstas vagas em 1.279 serventias em todo o Estado, entre cartórios de registro civil das pessoas naturais; registro de títulos e documentos e registro civil das pessoas jurídicas; registro de imóveis; tabelionato de protesto de títulos e outros documentos de dívida; e tabelionato de notas.

Para receberem a delegação, os candidatos deverão, além de ser aprovados nas provas de conhecimento, ter nacionalidade brasileira, capacidade civil e conduta condigna para o exercício da profissão.

É necessário ser bacharel em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviço de tabelionato ou de registro. Os candidatos também deverão apresentar a quitação com as obrigações eleitorais e militares.

As provas de conhecimento, de caráter eliminatório, serão realizadas em Belo Horizonte e versarão sobre língua portuguesa, conhecimentos gerais de direito, conhecimentos gerais de direito notarial e de registro e conhecimentos técnicos específicos sobre as funções de tabelionatos e de registros, conforme a natureza da serventia para a qual o candidato se inscreveu.

As inscrições podem ser feitas nas agências dos Correios, listadas no edital, no período de 31 deste mês a 29 de setembro, mediante pagamento de taxa de 100 reais. Também serão aceitas inscrições pela internet, pelos endereços eletrônicos www.tjmg.gov.br/ejef ou www.fundep.br.

Já o concurso de remoção prevê 306 serventias vagas em Minas Gerais e os candidatos concorrerão mediante prova de títulos.