A partir desta segunda-feira, o contribuinte paulista já encontra procedimentos mais simples para abertura, alteração e encerramento de firmas. O contribuinte não necessita mais realizar tramitações na Junta Comercial, Receita Federal e Secretaria da Fazenda, mas pode agora preencher e enviar o pedido eletrônico por meio do site da Receita Federal, utilizando o Programa Gerador de Dados (PGD).

Cada cadastro continuará a existir de forma independente, mas passa a funcionar de forma sincronizada com o outro. Com isso, os dados fornecidos pelos contribuintes deverão ser "aprovados" pelos dois fiscos, cada um com suas respectivas regras.

O procedimento inicial para abertura cadastral será semelhante ao usado por ocasião das declarações de ajuste do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Uma vez preenchidos os dados no PGD, o contribuinte gerará um disquete do CNPJ e transmitirá os dados pelo Receitanet. Caso não seja encontrada irregularidade, o pedido será encaminhado automaticamente para a Secretaria da Fazenda paulista.

Fonte: Folha Online