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23 de Agosto de 2005
Presidente do STJ/CJF busca apoio do Senado para aprovar PEC nº 42
Com o objetivo de estender o limite de idade de 70 anos para 75 anos para a aposentadoria compulsória dos magistrados, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, fez um périplo, nesta terça-feira (23/8) pela manhã, no Senado Federal. Após uma série de encontros, o ministro Vidigal conseguiu o empenho do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) para apresentar uma emenda no plenário daquela Casa Legislativa a fim de incluir, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42, que a medida passe a valer, tão logo seja promulgada, para todos os tribunais.
Pela redação em discussão, apenas os ministros que integram o Supremo Tribunal Federal (STF) se valeriam do benefício. Quanto aos demais magistrados, seria exigida a aprovação de lei complementar. O argumento principal do grupo que defende a ampliação do limite de idade para a aposentadoria dos ministros do STF baseia-se no fato de que eles não são magistrados de carreira.
Nas conversas mantidas durante o período em que permaneceu no Senado, o presidente Vidigal buscou demonstrar que deveria prevalecer o princípio da igualdade. Ou seja, se tal situação viesse a valer para o STF, teria que merecer o mesmo tratamento nos demais tribunais. Ele explicou que a emenda defendida é de autoria dos senadores Demóstenes Torres e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
"A emenda que queremos vetar não condiz com o sistema da própria Constituição, pois cria desigualdade. Se mantiverem isso, o melhor seria colocar uma vírgula e acrescentar que a vitaliciedade se daria enquanto o magistrado ou servidor público bem servir. O "bem servir" pode estender-se aos 80 anos, aos 75 anos, mas também aos 35 ou aos 40 anos. E o próprio Estatuto da Magistratura poderia contemplar normas sobre o bem servir", afirmou.
O ministro chegou ao Senado no final da manhã desta terça-feira e se dirigiu ao gabinete do presidente, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Lá, ele manteve contato com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e com o líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB). Além de conversar sobre a PEC nº 42, o ministro Vidigal tratou também do projeto de lei que cria mais 400 varas federais.
O objetivo é que os recursos para essas novas unidades do Poder Judiciário possam começar a operar já em 2006, sendo instaladas 50 varas a cada ano. À saída do gabinete do senador Calheiros, o presidente do STJ não descartou a possibilidade de, sendo de interesse do governo federal, encurtar-se o prazo. Pela proposta inicial, o conjunto de varas estaria funcionando plenamente num período de oito anos.
Em seguida, o ministro se deslocou ao gabinete do senador Demóstenes, quando tomou conhecimento de que o parlamentar apóia a iniciativa. A série de conversas foi concluída numa reunião com o senador Edison Lobão (PFL-MA): "O Senado aprova a iniciativa do ministro Vidigal", disse o parlamentar maranhense.
Fonte: STJ
Autor: Roberto Cordeiro
Pela redação em discussão, apenas os ministros que integram o Supremo Tribunal Federal (STF) se valeriam do benefício. Quanto aos demais magistrados, seria exigida a aprovação de lei complementar. O argumento principal do grupo que defende a ampliação do limite de idade para a aposentadoria dos ministros do STF baseia-se no fato de que eles não são magistrados de carreira.
Nas conversas mantidas durante o período em que permaneceu no Senado, o presidente Vidigal buscou demonstrar que deveria prevalecer o princípio da igualdade. Ou seja, se tal situação viesse a valer para o STF, teria que merecer o mesmo tratamento nos demais tribunais. Ele explicou que a emenda defendida é de autoria dos senadores Demóstenes Torres e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
"A emenda que queremos vetar não condiz com o sistema da própria Constituição, pois cria desigualdade. Se mantiverem isso, o melhor seria colocar uma vírgula e acrescentar que a vitaliciedade se daria enquanto o magistrado ou servidor público bem servir. O "bem servir" pode estender-se aos 80 anos, aos 75 anos, mas também aos 35 ou aos 40 anos. E o próprio Estatuto da Magistratura poderia contemplar normas sobre o bem servir", afirmou.
O ministro chegou ao Senado no final da manhã desta terça-feira e se dirigiu ao gabinete do presidente, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Lá, ele manteve contato com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e com o líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB). Além de conversar sobre a PEC nº 42, o ministro Vidigal tratou também do projeto de lei que cria mais 400 varas federais.
O objetivo é que os recursos para essas novas unidades do Poder Judiciário possam começar a operar já em 2006, sendo instaladas 50 varas a cada ano. À saída do gabinete do senador Calheiros, o presidente do STJ não descartou a possibilidade de, sendo de interesse do governo federal, encurtar-se o prazo. Pela proposta inicial, o conjunto de varas estaria funcionando plenamente num período de oito anos.
Em seguida, o ministro se deslocou ao gabinete do senador Demóstenes, quando tomou conhecimento de que o parlamentar apóia a iniciativa. A série de conversas foi concluída numa reunião com o senador Edison Lobão (PFL-MA): "O Senado aprova a iniciativa do ministro Vidigal", disse o parlamentar maranhense.
Fonte: STJ
Autor: Roberto Cordeiro
