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08 de Setembro de 2005
Registro civil: 40% das crianças paraibanas não têm o documento
Dados da Secretaria Estadual de Saúde também indicam que as crianças nordestinas têm oito vezes mais chances de não serem registradas
Mais de 40% das crianças paraibanas, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, não possuem registro civil no primeiro ano de vida. Esse índice supera a porcentagem nacional, que dá conta que 30% da população brasileira não tem registro de nascimento. Os dados indicam, ainda, que crianças que nascem no Nordeste têm oito vezes mais chances de não serem registradas. Para reverter esse quadro, o Programa das Nações Unidas, através do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e a Organização Não-Governamental Liberta reforçarão, na Paraíba, uma campanha para conscientização sobre o registro civil gratuito.
Nos dias 16 e 17 deste mês será realizado, no Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa, o Encontro Estadual pela Garantia do Registro Civil de Nascimento Gratuito, em que será elaborado o Plano Estadual pela erradicação do sub-registro civil e avaliadas as ações da campanha para o fortalecimento da certidão de nascimento gratuita no Estado. Durante o evento, haverá o lançamento do Kit Família Brasileira Fortalecida, que tem o objetivo de sensibilizar familiares e gestores sobre atenção, cuidados e educação de crianças de 0 a 6 anos.
A campanha ?Registro de Nascimento Gratuito: uma certidão de cidadania foi lançada na Paraíba, em 2003, para conscientizar a população e os poderes públicos para a garantia do direito ao documento. Nesse período também foi criado Fundo de Apoio aos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Farpen), que tem o objetivo de subsidiar os cartórios para as despesas com o registro.
A técnica da Liberta, Carolina Madeira, conta que um dos objetivos das entidades envolvidas na campanha de registros é expandir as ações para outros municípios, pois até agora a maior atuação foi em João Pessoa e Campina Grande. Ela declarou ainda que o programa de registro civil gratuito foi implantado em cinco maternidades paraibanas, para que as crianças, logo após o nascimento, recebam o documento. As unidades de saúde são Cândida Vargas, Frei Damião, Edson Ramalho, Santa Maria e Hospital Universitário Lauro Wanderley.
Cartórios devem emitir certidão
Desde 1997, a lei federal nº 9.534 obriga os cartórios a registrar e emitir a primeira via da certidão de nascimento sem qualquer ônus. O registro, que é o primeiro documento de uma criança, se constitui no certificado de que ela existe oficialmente em seu país e é instrumento de cidadania.
O direito a um nome e nacionalidade são os primeiros direitos da criança. Portanto, além de uma violação de um direito fundamental, a falta de registro dificulta o acesso de meninas e meninos a serviços de saúde, educação infantil e compromete o planejamento de políticas públicas como o cálculo das doses de vacina, afirmou Caro-lina Madeira, lembrando que as crianças que não dispõem do documento não podem participar de programas sociais e nem tirar outros documentos.
As organizações envolvidas na campanha destacam que alguns obstáculos ainda dificultam a obtenção do registro, entre elas, a pouca compreensão das famílias quanto à importância do documento, além da desarticulação entre programas e políticas sociais de saúde, cidadania e ausência de infra-estrutura adequada de informatização nos cartórios e maternidades.
O ato de registrar uma criança no cartório é muito simples. Só precisa da declaração de nascido vivo, documento emitido na maternidade em que a criança nasceu ou mesmo por médico habilitado que tenha assistido o parto da mulher, e de documentos pessoais que o identifiquem, os pais ou responsáveis.
Fonte: Jornal da Paraiba
Mais de 40% das crianças paraibanas, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, não possuem registro civil no primeiro ano de vida. Esse índice supera a porcentagem nacional, que dá conta que 30% da população brasileira não tem registro de nascimento. Os dados indicam, ainda, que crianças que nascem no Nordeste têm oito vezes mais chances de não serem registradas. Para reverter esse quadro, o Programa das Nações Unidas, através do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e a Organização Não-Governamental Liberta reforçarão, na Paraíba, uma campanha para conscientização sobre o registro civil gratuito.
Nos dias 16 e 17 deste mês será realizado, no Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa, o Encontro Estadual pela Garantia do Registro Civil de Nascimento Gratuito, em que será elaborado o Plano Estadual pela erradicação do sub-registro civil e avaliadas as ações da campanha para o fortalecimento da certidão de nascimento gratuita no Estado. Durante o evento, haverá o lançamento do Kit Família Brasileira Fortalecida, que tem o objetivo de sensibilizar familiares e gestores sobre atenção, cuidados e educação de crianças de 0 a 6 anos.
A campanha ?Registro de Nascimento Gratuito: uma certidão de cidadania foi lançada na Paraíba, em 2003, para conscientizar a população e os poderes públicos para a garantia do direito ao documento. Nesse período também foi criado Fundo de Apoio aos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Farpen), que tem o objetivo de subsidiar os cartórios para as despesas com o registro.
A técnica da Liberta, Carolina Madeira, conta que um dos objetivos das entidades envolvidas na campanha de registros é expandir as ações para outros municípios, pois até agora a maior atuação foi em João Pessoa e Campina Grande. Ela declarou ainda que o programa de registro civil gratuito foi implantado em cinco maternidades paraibanas, para que as crianças, logo após o nascimento, recebam o documento. As unidades de saúde são Cândida Vargas, Frei Damião, Edson Ramalho, Santa Maria e Hospital Universitário Lauro Wanderley.
Cartórios devem emitir certidão
Desde 1997, a lei federal nº 9.534 obriga os cartórios a registrar e emitir a primeira via da certidão de nascimento sem qualquer ônus. O registro, que é o primeiro documento de uma criança, se constitui no certificado de que ela existe oficialmente em seu país e é instrumento de cidadania.
O direito a um nome e nacionalidade são os primeiros direitos da criança. Portanto, além de uma violação de um direito fundamental, a falta de registro dificulta o acesso de meninas e meninos a serviços de saúde, educação infantil e compromete o planejamento de políticas públicas como o cálculo das doses de vacina, afirmou Caro-lina Madeira, lembrando que as crianças que não dispõem do documento não podem participar de programas sociais e nem tirar outros documentos.
As organizações envolvidas na campanha destacam que alguns obstáculos ainda dificultam a obtenção do registro, entre elas, a pouca compreensão das famílias quanto à importância do documento, além da desarticulação entre programas e políticas sociais de saúde, cidadania e ausência de infra-estrutura adequada de informatização nos cartórios e maternidades.
O ato de registrar uma criança no cartório é muito simples. Só precisa da declaração de nascido vivo, documento emitido na maternidade em que a criança nasceu ou mesmo por médico habilitado que tenha assistido o parto da mulher, e de documentos pessoais que o identifiquem, os pais ou responsáveis.
Fonte: Jornal da Paraiba
