Está sendo examinado na Câmara o Projeto de Lei 5698/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que prevê a decretação automática do DIVÓRCIO após um ano da decisão judicial definitiva que declarar a SEPARAÇÃO judicial do casal.

Na legislação atual, após decorrido esse prazo, as partes são obrigadas a ajuizar nova ação para romper o vínculo matrimonial, já que a SEPARAÇÃO judicial apenas revoga os deveres conjugais (a fidelidade recíproca e a coabitação) e o regime de bens. "Grande parte dos casais separados judicialmente, embora não se reconciliem, também não ingressam com a ação de DIVÓRCIO para extinguir o vínculo conjugal", constatou o deputado. Para ele, "tal fato se deve aos elevados custos que representa, para maioria das famílias brasileiras, a necessidade de, via de regra, se submeter a dois processos judiciais para por fim ao casamento".

Reconciliação

Pelo projeto, decretada a SEPARAÇÃO judicial ou deferida medida cautelar de SEPARAÇÃO de corpos, os cônjuges terão um ano para se dirigirem ao juiz e pedirem a reconciliação. Caso isso não aconteça, o próprio juiz decretará o DIVÓRCIO.

Ivo José avalia que seu projeto não vai estimular o fim de casamentos. "Seguimos firmes apoiando os princípios tradicionais que delinearam essa sagrada instituição", afirmou.
A possibilidade de requerer diretamente o DIVÓRCIO - sem passar pela SEPARAÇÃO judicial - após dois anos da SEPARAÇÃO de fato não é alterada pelo projeto.

Tramitação

O PL 5698/05 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.