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30 de Setembro de 2005
Mato Grosso faz relatório das ações realizadas para acabar com o sub-registro civil de nascimento
Setec e TJ trabalham na erradicação do sub-registro de nascimento
No relatório que será entregue corregedor geral de Justiça estão todas as mobilizações que ocorreram no Mato Grosso
A secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), Terezinha Maggi, visitou nesta quarta-feira (28.09), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. O objetivo da visita foi entregar ao corregedor geral de Justiça, desembargador Munir Feguri, um relatório sobre as ações que a Setec vem desenvolvendo para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Estado. A Corregedoria Geral de Justiça é um dos parceiros constantes que aderiram a esta ação. Também são parceiros a Defensoria Geral do Estado, Ministério Público, cartórios de Registro Civil, prefeituras municipais, igrejas, Lions Clube, Rotary, Maçonaria, Fetagri, Conselhos, dentre outros.
No relatório estão especificadas todas as mobilizações que ocorreram no Estado para a emissão do registro civil de nascimento. Para a realização das mobilizações, a Secretaria encaminhou aos Municípios um ofício-circular solicitando dados, como a listagem com nome, endereço e faixa etária das pessoas que não possuem a certidão de nascimento residentes nas cidades, distritos e assentamentos locais, incluindo a segunda via do documento em caso de perda ou extravio.
Em Mato Grosso já foram realizadas três campanhas de mobilização para o registro civil. Só em 2005, já foram emitidos 687 registros de nascimento nas ações do Mutirão da Cidadania, realizado nos bairros de Cuiabá e Várzea Grande o no interior do Estado. "Temos exemplos de famílias inteiras que não tinham certidão de nascimento. A partir desta ação, conseguimos atingir essas pessoas, em condições de vulnerabilidade social", salientou Terezinha Maggi.
As ações do Mutirão da Cidadania, inclusive, atenderam também a reserva Roosevelt e Guariba, onde mais de 120 extrativistas receberam sua certidão de nascimento e demais documentos como RG, CPF e título de eleitor. O evento contou com a participação da juíza e promotor de justiça da comarca de Aripuanã, sendo realizadas audiências de Registro Tardio.
E no próximo dia 22 de outubro, seguindo a determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça, todos os cartórios de Registro Civil estarão abertos para a emissão do documento. Já nos Municípios onde não houver cartórios, as ações serão desenvolvidas pelas secretarias de Ação Social que irão providenciar transporte para o deslocamento da população para o cartório mais próximo do Município. "Estamos à disposição, com o intuito de fazer o necessário para atingir toda a população que ainda não possui o registro de nascimento. Sem esse documento a pessoa simplesmente não existe perante a sociedade. È importante que seja garantida a dignidade dessas pessoas", frisou o desembargador Munir Feguri.
Também estiveram presentes na sala do desembargador, os juizes auxiliares José de Arimatéia, Irênio Lima Fernandes e Hildebrando da Costa Neves. Além da representante da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/MT), ngela Maria Bendô Danalichen.
A secretária também esteve com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Jurandir de Lima.
No relatório que será entregue corregedor geral de Justiça estão todas as mobilizações que ocorreram no Mato Grosso
A secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), Terezinha Maggi, visitou nesta quarta-feira (28.09), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. O objetivo da visita foi entregar ao corregedor geral de Justiça, desembargador Munir Feguri, um relatório sobre as ações que a Setec vem desenvolvendo para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Estado. A Corregedoria Geral de Justiça é um dos parceiros constantes que aderiram a esta ação. Também são parceiros a Defensoria Geral do Estado, Ministério Público, cartórios de Registro Civil, prefeituras municipais, igrejas, Lions Clube, Rotary, Maçonaria, Fetagri, Conselhos, dentre outros.
No relatório estão especificadas todas as mobilizações que ocorreram no Estado para a emissão do registro civil de nascimento. Para a realização das mobilizações, a Secretaria encaminhou aos Municípios um ofício-circular solicitando dados, como a listagem com nome, endereço e faixa etária das pessoas que não possuem a certidão de nascimento residentes nas cidades, distritos e assentamentos locais, incluindo a segunda via do documento em caso de perda ou extravio.
Em Mato Grosso já foram realizadas três campanhas de mobilização para o registro civil. Só em 2005, já foram emitidos 687 registros de nascimento nas ações do Mutirão da Cidadania, realizado nos bairros de Cuiabá e Várzea Grande o no interior do Estado. "Temos exemplos de famílias inteiras que não tinham certidão de nascimento. A partir desta ação, conseguimos atingir essas pessoas, em condições de vulnerabilidade social", salientou Terezinha Maggi.
As ações do Mutirão da Cidadania, inclusive, atenderam também a reserva Roosevelt e Guariba, onde mais de 120 extrativistas receberam sua certidão de nascimento e demais documentos como RG, CPF e título de eleitor. O evento contou com a participação da juíza e promotor de justiça da comarca de Aripuanã, sendo realizadas audiências de Registro Tardio.
E no próximo dia 22 de outubro, seguindo a determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça, todos os cartórios de Registro Civil estarão abertos para a emissão do documento. Já nos Municípios onde não houver cartórios, as ações serão desenvolvidas pelas secretarias de Ação Social que irão providenciar transporte para o deslocamento da população para o cartório mais próximo do Município. "Estamos à disposição, com o intuito de fazer o necessário para atingir toda a população que ainda não possui o registro de nascimento. Sem esse documento a pessoa simplesmente não existe perante a sociedade. È importante que seja garantida a dignidade dessas pessoas", frisou o desembargador Munir Feguri.
Também estiveram presentes na sala do desembargador, os juizes auxiliares José de Arimatéia, Irênio Lima Fernandes e Hildebrando da Costa Neves. Além da representante da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/MT), ngela Maria Bendô Danalichen.
A secretária também esteve com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Jurandir de Lima.
