A Comissão de Direitos Humanos e Minorias decidiu na última quarta-feira (5) alterar, por requerimento do deputado Mário Heringer (PDT-MG), a denominação do seminário nacional que a comissão vai realizar para debater a interdição judicial de pessoas consideradas mentalmente incapazes.

O nome dado ao seminário é "Banalização da Interdição Judicial no Brasil: uma violência contra a democracia e os direitos humanos - Usos e abusos da psiquiatria". Heringer argumenta ser preciso evitar a "condenação antecipada da profissão de psiquiatra". O novo nome do evento ainda será discutido.

Além disso, o requerimento aprovado acrescenta à lista dos convidados a participar do seminário representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria e da Associação Médica Brasileira.

Injustiça

Heringer chama a atenção para "a injustiça que se estará cometendo contra os profissionais da psiquiatria, ao lhes imputar a responsabilidade pela suposta banalização dos atos de interdição judicial, sem ao menos dar-lhes oportunidade de alegações e justificativas".

O deputado ressalta que a psiquiatria, como ciência médica, não pode ser colocada em xeque "de maneira tão bruta". E lembra que o alcance político e social do seminário ultrapassa as fronteiras nacionais, "motivo pelo qual não devemos incorrer no erro de macular a imagem da psiquiatria com suposições desmotivadas".