A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na quinta-feira (20), às 14 horas, para discutir a regulamentação da reprodução assistida no Brasil (Projeto de Lei 1184/03 e apensados).
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“Como o tema é amplo e com aspectos polêmicos, é conveniente a realização de audiência pública que permita o contraditório, para que se possam avaliar os diferentes aspectos, científicos, sociológicos, éticos, legais e constitucionais”, afirma o deputado João Campos, que solicitou o debate.
Foram convidados:
- o ministro da Saúde, Arthur Chioro;
- a integrante da Comissão de Bioética da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Marli Virgínia;
- o presidente do Instituto de Fertilidade Feliccità, Álvaro Pigatto Ceschin;
- a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia;
- o diretor acadêmico da Faculdade da Polícia Militar do Estado de Goiás, Waldemar Naves do Amaral; e
- o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.
A audiência será realizada no plenário 1.