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21 de Outubro de 2005
Fórum dos Países e Territórios de Língua Portuguesa começa na próxima semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta terça-feira (25), o VI Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. O evento, que tem como tema Capacitação dos Magistrados, vai debater as necessidades e as dificuldades que cada uma das Cortes encontra no processo de capacitar seus membros. Fazem parte desse Fórum: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, Região Administrativa Especial de Macau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O fórum visa também à troca de experiências, à cooperação técnica e acadêmica e à tentativa de harmonizar métodos e objetivos na tarefa de qualificar magistrados.
Esta conferência em Brasília é a sexta iniciativa das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no âmbito do Judiciário e, tendo em vista os resultados positivos nas edições anteriores, pretende alcançar um avanço no fortalecimento dos entendimentos entre tribunais superiores em prol da estabilidade e segurança da Justiça nos nove países membros.
Histórico
A primeira conferência aconteceu em Lisboa, em 1996. Teve como tema "Os Tribunais como garantes dos direitos dos cidadãos". A declaração final foi em defesa dos princípios de acessibilidade do povo à Justiça, independência do juiz e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Já a segunda "O acesso à Justiça e formas alternativas de resolução de conflitos", realizada em 1997 em Maputo, sustentou que sempre que os ordenamentos jurídicos não os impeçam, se os tribunais estaduais não puderem proporcionar respostas convincentes e oportunas a todos os cidadãos, os estados devem viabilizar, incentivar e acompanhar meios alternativos, conforme as respectivas sociedades. Um exemplo são os Tribunais ou Centros de Arbitragem ou os Tribunais de Pequenas Causas.
A terceira reunião foi em Luanda, no ano de 1999. Com o tema "Justiça Penal e o cidadão, subsídios para uma crescente humanização" teve, como declaração final, a afirmação de que o processo penal deve assegurar todas as garantias de defesa daqueles que buscam a Justiça.
"O estado de Justiça, necessidade de uma reforma" foi o tema da quarta conferencia que se deu em Praia, em 2002. Os representantes dos países se comprometeram a implantar uma rede informática, judiciária, possibilitando o acesso à legislação, jurisprudência e doutrina produzidas pelos países membros.
A quinta aconteceu em Macau, quando este passou a ser integrante da CPLP, em 2003, e teve como tema "A autonomia administrativa e financeira dos serviços dos Tribunais como garante e reforço da independência do Poder Judicial". Na reunião, houve a aprovação do Estatuto do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e território de Língua Portuguesa. O estatuto traz os objetivos do fórum. Um deles é "estimular o diálogo entre os respectivos Supremos Tribunais, magistrados e funcionários, tendo em vista, em especial, a eficácia dos órgãos judiciais e o acesso dos cidadãos aos tribunais".
Outros encontros jurídicos também aconteceram nesse período. Um deles foi a Reunião extraordinária de Presidentes para a instalação da rede informática, cujo objetivo é o de promover ainda mais o entendimento dos laços de cooperação entre todos os países e território membros da comunidade judiciária que constituem. O evento aconteceu em Lisboa, em 2004.
Confira a programação:
25 de outubro, terça-feira
18h Cerimônia de Abertura
Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Vidigal,
Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro Nelson Jobim,
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
18h45 Homenagem póstuma ao Excelentíssimo Senhor Dr. Jorge Aragão Seia, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal pelo Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, Presidente da Comissão Organizadora do Fórum
19h Fotografia oficial dos Presidentes
19h15 Coquetel oferecido pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
26 de outubro, quarta-feira
9h30 Início dos trabalhos
Mensagem de boas-vindas pelo Dr. Ricardo Campos Cunha,
Secretário-Geral do Fórum
10h Intervenção do Excelentíssimo Senhor Cláudio de Jesus Ximenes,
Presidente do Tribunal de Recurso de Timor Leste
10h40 Intervenção da Excelentíssima Senhora Maria Alice Rodrigues Vera Cruz de Carvalho,
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe
11h20 Pausa para café
11h45 Intervenção do Excelentíssimo Senhor José Moura Nunes da Cruz,
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
12h30 Almoço de trabalho
Participantes: Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa e respectivas comitivas; e Ministros do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Local: Restaurante dos Ministros
Edifício Ministros I
9o Andar
15h Intervenção do Excelentíssimo Senhor Mário Mangaze,
Presidente do Tribunal Supremo de Moçambique
15h40 Intervenção do Excelentíssimo Senhor Sam Hou Fai,
Presidente do Tribunal de Última Instância de Macau
16h30 Pausa para café
16h45 Intervenção da Excelentíssima Senhora Maria do Céu Silva Monteiro,
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau
19h30 Recepção oferecida pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Seixas da Costa, Embaixador de Portugal, e Senhora, em homenagem aos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa
Participantes: Presidentes e Cônjuges dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa, e Senhoras.
27 de outubro, quinta-feira
10h Intervenção do Excelentíssimo Senhor Benfeito Mosso Ramos,
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
10h40 Intervenção do Excelentíssimo Senhor Raphael de Barros Monteiro Filho,
Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
11h20 Pausa para café
11h45 Intervenção do Excelentíssimo Senhor Cristiano André,
Presidente do Tribunal Supremo de Angola
12h30 Votação para a próxima Presidência do Fórum
(sessão reservada aos Presidentes)
13h Almoço de encerramento oferecido pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, por ocasião do Fórum
Participantes: Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa, Delegados, e Embaixadores dos países representados, sem Cônjuges
15h30 Visita de cortesia ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil
Participantes: Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa
16h30 Leitura e votação do documento final
17h Cerimônia de Encerramento
Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Vidigal,
Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
18h30 Visita de cortesia do Excelentíssimo Senhor Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Participantes: Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa
Marcela Rosa
(61)3319-8595
O fórum visa também à troca de experiências, à cooperação técnica e acadêmica e à tentativa de harmonizar métodos e objetivos na tarefa de qualificar magistrados.
Esta conferência em Brasília é a sexta iniciativa das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no âmbito do Judiciário e, tendo em vista os resultados positivos nas edições anteriores, pretende alcançar um avanço no fortalecimento dos entendimentos entre tribunais superiores em prol da estabilidade e segurança da Justiça nos nove países membros.
Histórico
A primeira conferência aconteceu em Lisboa, em 1996. Teve como tema "Os Tribunais como garantes dos direitos dos cidadãos". A declaração final foi em defesa dos princípios de acessibilidade do povo à Justiça, independência do juiz e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Já a segunda "O acesso à Justiça e formas alternativas de resolução de conflitos", realizada em 1997 em Maputo, sustentou que sempre que os ordenamentos jurídicos não os impeçam, se os tribunais estaduais não puderem proporcionar respostas convincentes e oportunas a todos os cidadãos, os estados devem viabilizar, incentivar e acompanhar meios alternativos, conforme as respectivas sociedades. Um exemplo são os Tribunais ou Centros de Arbitragem ou os Tribunais de Pequenas Causas.
A terceira reunião foi em Luanda, no ano de 1999. Com o tema "Justiça Penal e o cidadão, subsídios para uma crescente humanização" teve, como declaração final, a afirmação de que o processo penal deve assegurar todas as garantias de defesa daqueles que buscam a Justiça.
"O estado de Justiça, necessidade de uma reforma" foi o tema da quarta conferencia que se deu em Praia, em 2002. Os representantes dos países se comprometeram a implantar uma rede informática, judiciária, possibilitando o acesso à legislação, jurisprudência e doutrina produzidas pelos países membros.
A quinta aconteceu em Macau, quando este passou a ser integrante da CPLP, em 2003, e teve como tema "A autonomia administrativa e financeira dos serviços dos Tribunais como garante e reforço da independência do Poder Judicial". Na reunião, houve a aprovação do Estatuto do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e território de Língua Portuguesa. O estatuto traz os objetivos do fórum. Um deles é "estimular o diálogo entre os respectivos Supremos Tribunais, magistrados e funcionários, tendo em vista, em especial, a eficácia dos órgãos judiciais e o acesso dos cidadãos aos tribunais".
Outros encontros jurídicos também aconteceram nesse período. Um deles foi a Reunião extraordinária de Presidentes para a instalação da rede informática, cujo objetivo é o de promover ainda mais o entendimento dos laços de cooperação entre todos os países e território membros da comunidade judiciária que constituem. O evento aconteceu em Lisboa, em 2004.
Confira a programação:
25 de outubro, terça-feira
18h Cerimônia de Abertura
Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Vidigal,
Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro Nelson Jobim,
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
18h45 Homenagem póstuma ao Excelentíssimo Senhor Dr. Jorge Aragão Seia, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal pelo Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, Presidente da Comissão Organizadora do Fórum
19h Fotografia oficial dos Presidentes
19h15 Coquetel oferecido pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
26 de outubro, quarta-feira
9h30 Início dos trabalhos
Mensagem de boas-vindas pelo Dr. Ricardo Campos Cunha,
Secretário-Geral do Fórum
10h Intervenção do Excelentíssimo Senhor Cláudio de Jesus Ximenes,
Presidente do Tribunal de Recurso de Timor Leste
10h40 Intervenção da Excelentíssima Senhora Maria Alice Rodrigues Vera Cruz de Carvalho,
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe
11h20 Pausa para café
11h45 Intervenção do Excelentíssimo Senhor José Moura Nunes da Cruz,
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
12h30 Almoço de trabalho
Participantes: Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa e respectivas comitivas; e Ministros do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Local: Restaurante dos Ministros
Edifício Ministros I
9o Andar
15h Intervenção do Excelentíssimo Senhor Mário Mangaze,
Presidente do Tribunal Supremo de Moçambique
15h40 Intervenção do Excelentíssimo Senhor Sam Hou Fai,
Presidente do Tribunal de Última Instância de Macau
16h30 Pausa para café
16h45 Intervenção da Excelentíssima Senhora Maria do Céu Silva Monteiro,
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau
19h30 Recepção oferecida pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Seixas da Costa, Embaixador de Portugal, e Senhora, em homenagem aos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa
Participantes: Presidentes e Cônjuges dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa, e Senhoras.
27 de outubro, quinta-feira
10h Intervenção do Excelentíssimo Senhor Benfeito Mosso Ramos,
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
10h40 Intervenção do Excelentíssimo Senhor Raphael de Barros Monteiro Filho,
Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
11h20 Pausa para café
11h45 Intervenção do Excelentíssimo Senhor Cristiano André,
Presidente do Tribunal Supremo de Angola
12h30 Votação para a próxima Presidência do Fórum
(sessão reservada aos Presidentes)
13h Almoço de encerramento oferecido pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, por ocasião do Fórum
Participantes: Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa, Delegados, e Embaixadores dos países representados, sem Cônjuges
15h30 Visita de cortesia ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil
Participantes: Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa
16h30 Leitura e votação do documento final
17h Cerimônia de Encerramento
Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Vidigal,
Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
18h30 Visita de cortesia do Excelentíssimo Senhor Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Participantes: Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa
Marcela Rosa
(61)3319-8595
