A Comissão Especial da Lei Nacional de Adoção promove nesta quarta-feira (26) audiência pública para debater o tema "Novos arranjos familiares: a homoparentalidade e a adoção". Homoparentalidade é um neologismo criado para definir a adoção de crianças por homossexuais.

Serão ouvidos o vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude, Eduardo Rezende Melo, e a presidente da Associação de Famílias GLTTB (Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais, e Bissexuais), Irina Karla Bacci.

A autora do requerimento que pede a realização da audiência, deputada Maria do Rosário (PT-RS), chama atenção para o fato de o Projeto de Lei 1756/03, do deputado João Matos (PMDB-SC), conter dispositivo que possibilita a decretação da perda do poder familiar se o pai ou a mãe incorrerem em práticas de atos contrários à moral e aos bons costumes. "Causa preocupação, portanto, o fato de que tal proposta a venha restringir as possibilidades de convivência familiar e comunitária das crianças abrigadas por conta de preconceitos e de juízos morais a respeito da conduta e da orientação sexual das mulheres postulantes à adoção", alega. "A expressão 'moral e bons costumes' é por demais óbvia quanto a valorização moral do comportamento do ente familiar e ampla o suficiente para encobrir vários preconceitos, como o sexismo e a lesbofobia. Tais preconceitos acarretam às mulheres o risco de perda da guarda de seus filhos e filhas", acrescenta.

Maria do Rosário acha importante vislumbrar os diversos modos de organização da família, incluindo a homoparentalidade.