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04 de Novembro de 2005
TJPE tomará medidas para elevar a arrecadação do fundo estadual de Registro Civil
Os proprietários dos 298 cartórios de registro civil do Estado estão ameaçando fechar as portas dos estabelecimentos. O Fundo Estadual de Registro Civil (Ferc), criado pela Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg), a partir da lei federal que garante a gratuidade de emissão da certidão de nascimento, acumula dívida de R$ 9 milhões. A categoria argumenta que, com isso, quase todos os cartórios estaduais que dependem dessa verba para emitir os documentos estão à beira da falência.
Segundo o presidente da Anoreg, Luiz Geraldo Correia, o valor arrecadado mensalmente pelo fundo estadual, cerca de R$ 200 mil, é insuficiente para manter o funcionamento dos cartórios. "Emitimos 30 mil registros de nascimento por mês. Com a Lei da Gratuidade, cobramos R$ 5 pelo serviço, que antes custava R$ 18, em média. O pagamento dessa diferença, que seria coberta pelo fundo, não acontece", criticou Luiz Geraldo, ontem, na Assembléia Legislativa (AL), em audiência pública que reuniu donos de cartórios, entidades de defesa do consumidor e representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O proprietário do Cartório das Graças, Marcos Beltrão Júnior, pensa em suspender as atividades. "Quem fez a lei garantindo o registro civil gratuito esqueceu de dizer de onde viria o dinheiro. Emprego sete funcionários e não tenho verba para modernizar o cartório", reclama. Rodrigo Carvalho de Oliveira, funcionário do Tabelionato de Santo Antônio, faz a mesma consideração: "Defendemos a gratuidade da certidão de nascimento para os pobres. No entanto, queremos a ampliação da arrecadação do fundo estadual."
O juiz-corregedor substituto do TJPE, Mauro Alencar, reconheceu que o problema é grave. Ele assegurou que, até dezembro, o TJPE tomará medidas para elevar a arrecadação do fundo estadual. "Por causa disso, o preço de alguns serviços dos cartórios pode aumentar", antecipa.
Conforme dados do Ministério da Saúde (MS) de 2002, 26,22% dos pernambucanos não têm registro civil. Até o fim de 2006, o governo do Estado pretende reduzir esse percentual para 5%. Esse é o principal objetivo do Plano Estadual de Erradicação do Sub-Registro, que começou a ser elaborado ontem com a instalação do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Registro de Nascimento (GT). A coordenação é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Segundo o presidente da Anoreg, Luiz Geraldo Correia, o valor arrecadado mensalmente pelo fundo estadual, cerca de R$ 200 mil, é insuficiente para manter o funcionamento dos cartórios. "Emitimos 30 mil registros de nascimento por mês. Com a Lei da Gratuidade, cobramos R$ 5 pelo serviço, que antes custava R$ 18, em média. O pagamento dessa diferença, que seria coberta pelo fundo, não acontece", criticou Luiz Geraldo, ontem, na Assembléia Legislativa (AL), em audiência pública que reuniu donos de cartórios, entidades de defesa do consumidor e representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O proprietário do Cartório das Graças, Marcos Beltrão Júnior, pensa em suspender as atividades. "Quem fez a lei garantindo o registro civil gratuito esqueceu de dizer de onde viria o dinheiro. Emprego sete funcionários e não tenho verba para modernizar o cartório", reclama. Rodrigo Carvalho de Oliveira, funcionário do Tabelionato de Santo Antônio, faz a mesma consideração: "Defendemos a gratuidade da certidão de nascimento para os pobres. No entanto, queremos a ampliação da arrecadação do fundo estadual."
O juiz-corregedor substituto do TJPE, Mauro Alencar, reconheceu que o problema é grave. Ele assegurou que, até dezembro, o TJPE tomará medidas para elevar a arrecadação do fundo estadual. "Por causa disso, o preço de alguns serviços dos cartórios pode aumentar", antecipa.
Conforme dados do Ministério da Saúde (MS) de 2002, 26,22% dos pernambucanos não têm registro civil. Até o fim de 2006, o governo do Estado pretende reduzir esse percentual para 5%. Esse é o principal objetivo do Plano Estadual de Erradicação do Sub-Registro, que começou a ser elaborado ontem com a instalação do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Registro de Nascimento (GT). A coordenação é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
