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04 de Novembro de 2005
Mutirão para concluir 95 divórcios e separações judiciais no Espírito Santo
Objetivo é regularizar em um dia a situação civil de casais em processos consensuais Publicado em: 04/11/2005 A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura da Serra e o Tribunal de Justiça promovem divórcio e separação judicial coletivos de 95 casais, nesta sexta-feira, a partir das 8h30, na Casa do Cidadão de Laranjeiras, no Shopping do Povo. Esse é o quarto mutirão realizado no município. Cada casal possui hora marcada previamente para o atendimento. O objetivo é regularizar em um dia a situação civil de casais em processos consensuais, ou seja, quando as partes concordam com o divórcio. Na ocasião, haverá um juiz e um promotor para realizar as audiências. O divórcio é concedido quando o casal já está separado há mais de dois anos. Se o casamento possui um ano, é necessário que haja primeiramente uma separação judicial, para, posteriorment ocorrer o divórcio. A separação judicial permite que sejam definidos a divisão de bens, o valor da pensão e a guarda dos filhos, antes mesmo de concretizar o divórcio. Moradores da Serra interessados no atendimento devem procurar a Casa do Cidadão em Laranjeiras ou na Serra-Sede para serem incluídos no próximo mutirão previsto para ocorrer em janeiro do ano que vem. As duas funcionam das 8 às 18 horas, com assistência jurídica gratuita e emissão de carteira de trabalho. Neste ano, contando com esses 95 processos, cerca de 250 casais da Serra já foram beneficiados com a ação.