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11 de Setembro de 2015
Deputados questionam pontos polêmicos do PL 1775 em Audiência Pública da Comissão
Manifestações contrárias foram citadas pelo relator. Deputados membros da Comissão Especial no Congresso Nacional apontam resistências à proposta.
Brasília (DF) - Na Audiência Pública da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 1775/15 desta quinta-feira (10.09), falaram aos deputados representantes do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Casa da Moeda do Brasil (CMB). Ao final, os deputados questionaram vários pontos do projeto, dentre eles a exigência de um novo número no cotidiano da população.
José Eduardo de Lima Vargas, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Previdência Social, foi o primeiro a palestrar e apresentou os benefícios que o Registro Civil Nacional (RCN), em conjunto com o Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC), trará: agilidade da identificação do cidadão, concessão de benefícios de forma segura e simplificada, redução de fraudes e cessação de benefícios com segurança.
Para o Secretário do MPS, “o SIRC é a base do RCN e o PL não pretende inventar algo novo, mas utilizar o que já está sendo feito”. Marco Antônio Juliatto, coordenador do Comitê do SIRC, também falou aos deputados e apresentou o SIRC, seus objetivos e funcionalidades. Juliatto também citou que o SIRC e o Poder Judiciário são uma boa parceria, contribuindo para a gestão das informações de registro civil.
Por último Lara Caracciolo Amorelli, Diretora de Passaporte e Impressos da CMB, apresentou a empresa, explicando que a CMB é “100% pública, mas não dependente do Tesouro Federal”. Lara também destacou que a organização emite todo tipo de documentos. Um exemplo de sucesso do trabalho da CMB citado por Lara foi o passaporte, que garante integridade, autenticidade e confidencialidade. Com esse exemplo, a diretora afirmou que a Casa da Moeda tem muito a contribuir com o Registro Civil Nacional e “quer participar, pois é uma empresa do Estado e a identificação do cidadão é papel do Estado”.
Lara também citou, a pedido dos deputados, que o investimento feito pela CMB em equipamentos e matérias-primas para o Registro de Identidade Civil (RIC) foi de R$ 35 milhões. A diretora de Passaportes e Impressos destacou que “além da produção do documento, a CMB pode fazer a coordenação da produção do cartão, caso não tenha capacidade para absorver a demanda a curto prazo” e que garantem a inviolabilidade da base de dados, pois “vender banco de dados é crime”. Por fim, Lara convidou os deputados a conhecerem a CMB, a linha de cartões e outros serviços.
Ao final das explanações, os deputados questionaram os presentes e destacaram algumas preocupações com o projeto. O deputado Áureo (Solidariedade – RJ) disse que “esse projeto é muito bonito quando você traz a simplicidade de um documento único, da praticidade e dos benefícios que podem gerar aos brasileiros, mas estou muito preocupado com o que tem por trás disso”.
O relator Julio Lopes (PP-RJ) comentou que tem recebido “milhares de manifestações contrárias ao projeto, entre elas as dos presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, e agora chegou do Colégio Brasileiro de Secretários de Segurança Pública”. “Há muita resistência, se não avançarmos na definição de um modelo a ser seguido, esse projeto não será levado adiante”, disse. “Temos que confortar a população e todos os agentes envolvidos no processo para não gerar nenhum choque”, continuou.
Julio ainda ressaltou que pretende “sugerir o CPF como número único”. “A Receita Federal se colocou à disposição e se diz apta a fornecer esse número aos brasileiros”. O deputado questionou que se “o Governo não teve a curiosidade de consultar o Tribunal de Contas da União para saber da propriedade ou da oportunidade de efetivamente fazer um número novo e/ou usar um existente para os melhores controles e as melhores auditorias? Porque nós tivemos a curiosidade de fazê-lo e o Tribunal de pronto respondeu que seria o CPF.”, afirmou.
A deputada Josi Nunes (PMDB-TO) declarou-se com dúvidas a respeito do projeto. “Ainda não compreendi, esse novo modelo vai substituir quais documentos? Vamos ter um documento único? A Carteira Nacional de Habilitação só é emitida num dado momento, é um outro procedimento, o Título de Eleitor também. É um modelo único para quê? Não estamos criando mais despesas, onerando mais e complicando mais a vida do cidadão?”, questionou.
Clique aqui e assista a audiência gravada pela TV Câmara.
A próxima audiência pública acontecerá em Minas Gerais, na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, na segunda-feira (14.09), às 14h.
Brasília (DF) - Na Audiência Pública da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 1775/15 desta quinta-feira (10.09), falaram aos deputados representantes do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Casa da Moeda do Brasil (CMB). Ao final, os deputados questionaram vários pontos do projeto, dentre eles a exigência de um novo número no cotidiano da população.
José Eduardo de Lima Vargas, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Previdência Social, foi o primeiro a palestrar e apresentou os benefícios que o Registro Civil Nacional (RCN), em conjunto com o Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC), trará: agilidade da identificação do cidadão, concessão de benefícios de forma segura e simplificada, redução de fraudes e cessação de benefícios com segurança.
Para o Secretário do MPS, “o SIRC é a base do RCN e o PL não pretende inventar algo novo, mas utilizar o que já está sendo feito”. Marco Antônio Juliatto, coordenador do Comitê do SIRC, também falou aos deputados e apresentou o SIRC, seus objetivos e funcionalidades. Juliatto também citou que o SIRC e o Poder Judiciário são uma boa parceria, contribuindo para a gestão das informações de registro civil.
Por último Lara Caracciolo Amorelli, Diretora de Passaporte e Impressos da CMB, apresentou a empresa, explicando que a CMB é “100% pública, mas não dependente do Tesouro Federal”. Lara também destacou que a organização emite todo tipo de documentos. Um exemplo de sucesso do trabalho da CMB citado por Lara foi o passaporte, que garante integridade, autenticidade e confidencialidade. Com esse exemplo, a diretora afirmou que a Casa da Moeda tem muito a contribuir com o Registro Civil Nacional e “quer participar, pois é uma empresa do Estado e a identificação do cidadão é papel do Estado”.
Lara também citou, a pedido dos deputados, que o investimento feito pela CMB em equipamentos e matérias-primas para o Registro de Identidade Civil (RIC) foi de R$ 35 milhões. A diretora de Passaportes e Impressos destacou que “além da produção do documento, a CMB pode fazer a coordenação da produção do cartão, caso não tenha capacidade para absorver a demanda a curto prazo” e que garantem a inviolabilidade da base de dados, pois “vender banco de dados é crime”. Por fim, Lara convidou os deputados a conhecerem a CMB, a linha de cartões e outros serviços.
Ao final das explanações, os deputados questionaram os presentes e destacaram algumas preocupações com o projeto. O deputado Áureo (Solidariedade – RJ) disse que “esse projeto é muito bonito quando você traz a simplicidade de um documento único, da praticidade e dos benefícios que podem gerar aos brasileiros, mas estou muito preocupado com o que tem por trás disso”.
O relator Julio Lopes (PP-RJ) comentou que tem recebido “milhares de manifestações contrárias ao projeto, entre elas as dos presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, e agora chegou do Colégio Brasileiro de Secretários de Segurança Pública”. “Há muita resistência, se não avançarmos na definição de um modelo a ser seguido, esse projeto não será levado adiante”, disse. “Temos que confortar a população e todos os agentes envolvidos no processo para não gerar nenhum choque”, continuou.
Julio ainda ressaltou que pretende “sugerir o CPF como número único”. “A Receita Federal se colocou à disposição e se diz apta a fornecer esse número aos brasileiros”. O deputado questionou que se “o Governo não teve a curiosidade de consultar o Tribunal de Contas da União para saber da propriedade ou da oportunidade de efetivamente fazer um número novo e/ou usar um existente para os melhores controles e as melhores auditorias? Porque nós tivemos a curiosidade de fazê-lo e o Tribunal de pronto respondeu que seria o CPF.”, afirmou.
A deputada Josi Nunes (PMDB-TO) declarou-se com dúvidas a respeito do projeto. “Ainda não compreendi, esse novo modelo vai substituir quais documentos? Vamos ter um documento único? A Carteira Nacional de Habilitação só é emitida num dado momento, é um outro procedimento, o Título de Eleitor também. É um modelo único para quê? Não estamos criando mais despesas, onerando mais e complicando mais a vida do cidadão?”, questionou.
Clique aqui e assista a audiência gravada pela TV Câmara.
A próxima audiência pública acontecerá em Minas Gerais, na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, na segunda-feira (14.09), às 14h.
