O projeto de lei que cria a Super-Receita, resultado da fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência, já está na Câmara. A proposta é fruto das negociações entre o governo e a oposição depois que a Medida Provisória 258/05, que tratava da matéria, perdeu a validade ao não ter sua votação concluída pelo Congresso.

O projeto foi entregue oficialmente nesta segunda-feira ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, pelos ministros das Relações Institucionais, Jaques Wagner; e da Previdência, Nelson Machado. Também participou da reunião o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Segundo Aldo, a aprovação só depende do entendimento entre o governo e a oposição. "O tempo na política também é relativo. Se há unidade política e vontade, o tempo de tramitação da matéria pode ser reduzido. Então, depende do entendimento, da compreensão e do acordo entre líderes, entre o governo e a oposição."

Desperdício de receita

Nelson Machado destacou a importância do projeto na busca de eficiência pelo governo. "Não faz sentido cobrar tributos de empresas com dois bancos de dados e duas máquinas arrecadadoras. É um desperdício de receita e a sociedade não aceita mais isso", comentou.

Máquinas de arrecadação

Após o encontro com Aldo Rebelo, Jaques Wagner disse que espera aprovar a proposta ainda neste ano na Câmara. Também na avaliação dele, o projeto é fundamental porque unifica as duas máquinas de arrecadação. "A Receita Federal do Brasil é muito importante não só para o governo, mas para o conjunto da sociedade. Eu creio que todos que conhecem o tema reconhecem a importância, reconhecem que é uma otimização da Receita no Brasil, do estado brasileiro. É uma possibilidade de enxugamento. Foi por isso que foi aprovado aqui."

Jaques Wagner pretende se reunir nesta terça-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para fazer o mesmo pedido: apressar a tramitação do projeto que cria a Super-Receita.

Fonte: Agência Câmara