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01 de Dezembro de 2005

Cartórios brasileiros com excelência em atendimento e gestão recebem prêmio nacional

Premiação servirá como base para a implantação das normas de certificação de qualidade no ano de 2006 para o segmento dos cartórios

Os cartórios brasileiros que apresentaram excelência na gestão e atendimento no ano de 2005, de acordo com critérios objetivos, receberam nessa terça-feira, dia 29, o I Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR - Ciclo 2005 (PQTA). A solenidade foi realizada em Brasília, no Ministério da Justiça, importante parceiro do PQTA.

Impossibilitado de comparecer na entrega do I Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR, o presidente Lula enviou uma carta parabenizando os notários e registradores pela iniciativa.

A mesa diretora do evento foi composta pelo secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, a presidente de honra da Anoreg-BR, Léa Portugal, o diretor da Anoreg-BR e coordenador do PQTA, Carlos Eduardo Gabizo Leite Penteado, e o consultor e auditor do Prêmio, André Dytz.

Doze cartórios participantes conseguiram certificação. O 1º Tabelionato de Notas e Protestos e Registros de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que tem como titular o tabelião José Flávio Fischer, foi o mais pontuado. O Prêmio foi dividido nas categorias ouro e prata. Receberam ouro, além do Tabelionato de Notas e Protestos e Registros de Novo Hamburgo, os seguintes cartórios: 14° Tabelionato de Notas de São Paulo; 12° Ofício de Notas e Protestos de Planaltina, no Distrito Federal; 1° Ofício de Justiça de Cabo Frio; 7° Ofício de Distribuição do Rio de Janeiro; Cartório de Distribuição de Brasília; 1° Ofício de Protestos de Brasília; Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Santos. A categoria prata ficou com o Tabelionato e Registro Civil Santa Quitéria de Curitiba; o 2° Ofício de Registro de Imóveis de Londrina; o 1° Ofício da 2º Zona de Serra, no Espírito Santo e o 1° Distribuidor de Niterói.

"Ao criarmos o PQTA queremos estimular um círculo virtuoso, destinado a viabilizar o atendimento em menor tempo, com respeito ao público interno e externo, beneficiando a sociedade brasileira", afirma o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar.

Dytz ressaltou, durante o evento, que foi surpreendido positivamente nas auditorias. "Ficou claro para os consultores que a idéia de que cartórios eram locais empoeirados, de baixa agilidade e nenhuma gestão moderna, é coisa do passado. A comunidade hoje em dia pode contar com serviços ágeis, com indicadores de desempenho preocupados em diminuir o tempo de espera do cliente. Existe a preocupação com o bem estar do cliente, que tem disponível assessoria dada por profissionais cada vez mais qualificados, a fim de que o cliente saia com a certeza de seus direitos garantidos".

Para Bottini, "a importância do Prêmio não consiste só na premiação em si, mas também para conhecer as boas práticas de administração dos cartórios e que estas possam ser replicadas. Então muito mais que um reconhecimento, que é importante, vejo uma possibilidade de difundir essas boas experiências em todo o território nacional".

O PQTA foi criado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) com o objetivo de incentivar a qualidade e a produtividade em todos os estabelecimentos de serviços cartórios brasileiros e contribuir para a definição de uma norma de certificação de qualidade para o setor.

Esta iniciativa representa o início da formatação da norma de certificação de qualidade para o segmento, que será fortalecida em 2006. Os cartórios participantes do prêmio receberam auditoria de profissionais credenciados. A avaliação foi baseada em critérios objetivos que levaram em conta modelos empresariais, técnicas modernas de gestão, desempenho e competência.


Norma ISO específica para cartórios será implantada em 2006

Os mais de 21 mil cartórios brasileiros vão contar a partir do próximo ano com uma nova ferramenta para continuar o processo de evolução da qualidade de atendimento e gestão em atividade em todo o país: trata-se da norma de certificação de qualidade específica para o segmento notarial e registral, que vai traçar critérios objetivos para nortear os avanços no setor.

O primeiro passo para a esse trabalho foi o I Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR (PQTA). O diretor do PQTA, Carlos Eduardo Gabizo Leite Penteado, informa que a norma de qualidade criada para os cartórios terá como parâmetro a norma de certificação para trabalhos de Responsabilidade Social, a SA 8000 e a ISO 9001/2000. Penteado explica que este modelo é interessante porque "tem a ver com a função social dos cartórios".

Já o PQTA tem como base dois prêmios de reconhecido sucesso: o Prêmio Nacional de Qualidade (PNQ) e o PNQ Rio. "Percebemos que faltavam critérios objetivos, que permitissem padronizar a qualidade nos cartórios, enfim, que revelassem quais os caminhos que se deve seguir para alcançar os resultados desejados, por isso desenvolvemos este projeto", afirma.

Penteado destaca que a norma destinada aos cartórios será desenhada dentro das particularidades do segmento dos notários e registradores. "Além de tocar no aspecto social exigindo o respeito da legislação trabalhista pelos estabelecimentos certificados e fornecedores, teremos a análise de aspectos da gestão da empresa e de atendimento".


Premiação aponta que eficiência é realidade

Após percorrer várias regiões brasileiras no mês de novembro para verificar as instalações dos cartórios inscritos na premiação, André Dytz, auditor qualificado pelo IRCA - International Register of Certificated Auditors do Reino Unido, da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, do TÜV - Technischer Überwachungs-Verein, consultor de gestão empresarial da SÜD Quality Consultoria Empresarial Ltda e da Anoreg-BR, concluiu que a informatização foi introduzida de forma dinâmica nos cartórios, podendo a comunidade contar com documentos digitalizados, muitas vezes disponíveis via internet, diminuindo o tempo de procura e reduzindo os riscos de fraudes.

Dytz destaca que também estão disponíveis com freqüência nos cartórios serviços com códigos de barra, leitoras a laser, e a possibilidade de acompanhamento do andamento do processo via Internet. "Além disso, serviços entregues nas residências são frequentes, assim como modelos de gestão da qualidade, como ISO 9001, que já fazem parte da vida de muitos, indo em encontro com a modernidade", afirma.

Um capítulo à parte é a segurança e a confiança dos dados, garantida por meio de implantação de programas de checagem óptica das digitais em adição às assinaturas. Até mesmo a cobrança de emolumentos pode ser feita via bancária/Internet, facilitando mais ainda a vida da comunidade.


Instalações

As instalações físicas dos cartórios também estão evoluindo. Os antigos balcões são substituídos por áreas destinadas a atendimentos individualizados, resguardando os interesses das partes, evitando exposições desnecessárias.

Ambientes projetados por arquitetos dão uma dimensão diferenciada aos serviços modernos, com amplos espaços, conforto, tudo feito para atenuar o tempo de espera do cliente com cortesia em um ambiente acolhedor e bonito. "É comum encontrar cafeterias à disposição dos clientes, os quais desfrutam de um bom café e uma televisão, enquanto aguardam seu pedido sem ver o tempo passar", conta.

Para André Dytz, não é só na estrutura física dos cartórios que se pode verificar as diferenças, mas sobretudo na forma de gerenciá-los. O auditor destaca que a preocupação dominante está focada na mão-de-obra, cada dia mais habilitada e qualificada, com grupos de trabalho voltados para a melhoria contínua e no desenvolvimento pessoal, com a incorporação crescente de novas técnicas de administração e tecnologias, tudo a serviço da comunidade. "Foi um grande estímulo para os auditores, já tão acostumados em ver essas técnicas dominantes em grandes empresas e multinacionais, encontrar nos cartórios brasileiros as mesmas práticas", afirma.



Mensagem de Senhor Presidente da República para a solenidade de entrega do Prêmio de Qualidade Total ANOREG - Ciclo 2005

Brasília, em 29 de novembro de 2005

Senhoras e senhores,

Quero cumprimentar os dirigentes e demais colaboradores da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG e parabenizar os organizadores deste evento. Quero também me congratular com os cartórios agraciados com o prêmio hoje concedido pelo grau de excelência dos serviços que prestam. Que essa distinção sirva-lhes de incentivo para continuarem aprimorando-se cada vez mais e estimule as outras organizações congêneres a também fazerem jus, em futuro breve, a essa premiação.

De fato, é preciso que a cultura do reconhecimento aprofunde-se em nossa sociedade. Isso faz bem para as pessoas em suas atividades e anima-as a se aperfeiçoarem. A ANOREG vai nessa direção e merece nosso aplauso pela instituição do PQTA.

Considero de grande importância a função registral para a correta aplicação da Lei e para o resguardo dos direitos individuais e coletivos. Os serviços notariais e registradores, na medida em que acompanham a evolução tecnológica vão-se tornando mais ágeis e assim servindo melhor o cidadão.

É preciso não perder o contato com a realidade socioeconômica com que convivemos. É verdade que, como resultado da seriedade e do esforço de nossa equipe de governo, estamos conseguindo resultados muito animadores na redução da pobreza e da desigualdade social. Os recentes dados divulgados pelo IBGE, que mostram queda acentuada no índice de pobreza em 2004, atestam isso. Mas muito ainda está por ser feito. Por isso, apelamos aos tabeliães para fazerem a sua parte continuando a cumprir a lei que determina a gratuidade nos serviços cartoriais requeridos por pessoas sem condições para pagá-los. É intolerável chegarmos a concluir que o percentual de sub-registro de nascimentos possa dever-se à baixa renda dos pais. Trata-se de cidadania.

Essa reflexão deve-se também estender às custas cartoriais em geral. Elas não podem tornar o registro civil inacessível à maioria da população. Lembremo-nos de que o registro notarial é responsabilidade do Estado e o exclusivo objetivo de lucro e as regras de mercado não podem ser os únicos parâmetros da remuneração das serventias.

A propósito de cidadania, sua construção tem sido preocupação constante de nosso governo desde a posse. Muitas ações temos realizado nesse sentido, em diversas áreas. Na fundiária, também.

Nossa administração instituiu, pela primeira vez no País, por meio do ministério das Cidades, política nacional de regularização fundiária em áreas urbanas. Com o programa "Papel Passado", coordenado pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos, o governo federal apóia estados, municípios e associações civis sem fins lucrativos na promoção da regularização de assentamentos informais ocupados pela população de baixa renda. Está em curso a legalização de 440 assentamentos, localizados em 146 municípios, o que beneficiará mais de 750 mil famílias. Para isso, é importante a revisão da lei federal 6766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos. Além do avanço obtido com a lei federal 10931/2004, que garante a gratuidade e estabelece formas para agilização dos processos de registro de títulos advindos de regularização fundiária, foi assinado termo de cooperação entre o ministério das Cidades e a ANOREG, que permite estabelecer convênios específicos com governos estaduais, prefeituras e cartórios.
Estou certo de que esses avanços somente serão possíveis com a participação conjunta do Governo, do sistema registral brasileiro e de vários setores da sociedade organizada. Se queremos Brasil progressista, próspero, justo e solidário, precisamos trabalhar juntos, irmanados no mesmo propósito.

Para finalizar, felicito mais uma vez a ANOREG pelo evento de hoje, que desejo se repita no futuro.

Recebam todos meu fraternal abraço.

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil

Fonte: Página da Anoreg Brasil

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