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06 de Dezembro de 2005
Justiça Federal faz concorrência com estadual, diz Corregedor Geral da Justiça
Além dos velhos problemas, como falta de verbas e estrutura e excesso de demanda, a Justiça Estadual de São Paulo convive com um novo drama: a concorrência predatória da Justiça Federal. A revelação, em tom de desabafo, foi feita na noite desta segunda-feira (5/12) pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça paulista, desembargador José Mário Antonio Cardinale.
Os números apresentados para fundamentar a tese são significativos e têm a ver com a disputa do serviço público pela estreita faixa de mão de obra qualificada para as atividades de apoio do Judiciário. "A média salarial oferecida pela Justiça Federal é o dobro do que oferece a estadual", afirma Cardinale. E continua: "O vale-refeição da Justiça Federal é de R$ 34, enquanto o da Estadual é de R$ 5; o auxílio-saúde deles é de R$ 100 e o nosso é de R$ 50. Eles têm plano de saúde e nós, não - ou seja, o governo federal investe na Justiça, o estadual, não".
Outro dado impressionante na comparação da segunda instância é que cada desembargador federal dispõe de doze servidores em seu gabinete, enquanto o desembargador estadual tem apenas três.
O corregedor-geral paulista lembra também que cabe aos juízes estaduais atender as demandas federais onde estas não têm varas próprias. "O volume de causas federais chega a 50% do montante do serviço do juiz estadual, sem que seja oferecida qualquer contrapartida por isso".
As pretendidas modificações no sentido de repassar aos federais incumbências que hoje são da Justiça Estadual, argumenta o desembargador, "anula o pacto federativo e vai prejudicar o jurisdicionado das regiões que não dispõem de varas federais".
Com isso, protesta Cardinale, a Justiça Federal fica com os melhores quadros e dispõe de melhor apoio, "enquanto a Justiça Estadual ainda tem de patrociná-la". Para o corregedor-geral, se o TJ paulista não adotar uma posição mais firme e agressiva, o estado todo estará prejudicado. A segunda instância acumula hoje mais de 550 mil recursos na fila de julgamentos. Uma fila de cinco anos de demora.
Fonte: Consultor Jurídico
Os números apresentados para fundamentar a tese são significativos e têm a ver com a disputa do serviço público pela estreita faixa de mão de obra qualificada para as atividades de apoio do Judiciário. "A média salarial oferecida pela Justiça Federal é o dobro do que oferece a estadual", afirma Cardinale. E continua: "O vale-refeição da Justiça Federal é de R$ 34, enquanto o da Estadual é de R$ 5; o auxílio-saúde deles é de R$ 100 e o nosso é de R$ 50. Eles têm plano de saúde e nós, não - ou seja, o governo federal investe na Justiça, o estadual, não".
Outro dado impressionante na comparação da segunda instância é que cada desembargador federal dispõe de doze servidores em seu gabinete, enquanto o desembargador estadual tem apenas três.
O corregedor-geral paulista lembra também que cabe aos juízes estaduais atender as demandas federais onde estas não têm varas próprias. "O volume de causas federais chega a 50% do montante do serviço do juiz estadual, sem que seja oferecida qualquer contrapartida por isso".
As pretendidas modificações no sentido de repassar aos federais incumbências que hoje são da Justiça Estadual, argumenta o desembargador, "anula o pacto federativo e vai prejudicar o jurisdicionado das regiões que não dispõem de varas federais".
Com isso, protesta Cardinale, a Justiça Federal fica com os melhores quadros e dispõe de melhor apoio, "enquanto a Justiça Estadual ainda tem de patrociná-la". Para o corregedor-geral, se o TJ paulista não adotar uma posição mais firme e agressiva, o estado todo estará prejudicado. A segunda instância acumula hoje mais de 550 mil recursos na fila de julgamentos. Uma fila de cinco anos de demora.
Fonte: Consultor Jurídico
